DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025
115
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747 de 29.12.2014 (referência 3) com efeitos financeiros da referência 4, conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 | 3.754,56 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238 de 10.11.2008 | 127,36 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 563,18 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238/2008 | 657,05 |
| Gratificação de Especialização – 35% - Art. 8º,Inciso II,da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 | 1.314,10 |
| TOTAL | 6.416,25 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01623720/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora *MARIA DILMA DA SILVA, CPF 070.453.873-34, que ocupa cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08597413, lotada na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei n° 16.206/2017 c/c Decreto nº32.202/2017 (referência 12) com efeitos financeiros da referência 14 conforme art. 5° da Lei n° 17.181/2020 1.594,04 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 239,11 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20 da Lei nº12.287/1994 797,02 |
| TOTAL 2.630,17 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03929950/2018, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 05/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO , matrícula nº 000779-1-7.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de abril de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2025
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA . OBJETO: A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO , situado na Avenida XV, nº 507, Conjunto Jereissati II – Pacatuba-CE, JSUTIFICATIVA: objetivando abrigar o Núcleo de Ação Social da Prefeitura de Pacatuba. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Larissa Souza Torres Camurça, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº146/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300450 -1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Varjota, no período de 22 a 25.04.2025, a fim de participar da III Oficina Regionalizada sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos na Política de Assistência Social - PCT’s, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2025. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº147/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AILA PEQUENO HOLANDA PORTO , ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 200782-1-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Apuiarés, General Sampaio, Tejuçuoca nos dias de 14.04.2025, 15.04.2025 e 16.04.2025 afim de Acompanhamento dos beneficiários do Ceará Sem Fome nos Municípios atendido pelo Programa dentro do Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº148/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ARLETE GONÇALVES SILVEIRA , que exerce o cargo em comissão de Coordenadora, DNS-2, matrícula nº 300015-3-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Belém do Pará, no período de 23 a 26.04.2025, a fim de participar de Reunião técnica e visita a Usina da Paz, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.757,60 (hum mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$ 3.975,86 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.