DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº090/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES , ocupante do cargo de Geólogo, matrícula n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, no período de 23 a 25/04/2025, a fim de inspecionar as atividades de Arqueologia e Paleontologia nos Trechos 03 e 04 do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de abril de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ - PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ nº 60.625.829/0001-01 e PB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.017.891/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Contratada, no parecer técnico da Fiscalização e da Supervisão, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 04191414/2023; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento contratual, sem reflexo financeiro , do Contrato nº 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4, bem como a revogação do aditivo 01, cujo objeto é a SUB-ROGAÇÃO parcial dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº 09/SRH/CE/2013, firmado entre a SUBROGANTE (SRH) e a CONTRATADA (Consórcio), objetivando a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4; IX - VALOR GLOBAL: R$ 382.974.901,09 (trezentos e oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 09 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA .

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 08/2025/SOHIDRA. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, 502 Altos, Boa Vista/Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60867-670, inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, Fone: (85) 3289-3612. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de março de 2025. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 136, inciso IV, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 04/2025 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo , a fim de atender as finalidades do contrato: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.342.11612.03.449051.1.50112.00070.1. II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.122.421.20175.15.339039.1.5009100000.0-13567. Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária - AGO, a qual se realizará, às 09h, do dia 29/04/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:I – Tomar Conta dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis financeiras do exercício de 2024;II – Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. V – ENDEREÇO: AV. MENDONÇA FURTADO, Nº 2341-C; BAIRRO: SANTA RITA; CEP.: 68.901-254; MACAPÁ-AP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 005/2025/COGERH/ASCOM da Assessoria de Comunicação, e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob 29012.001491/2025-15, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 042/2022/COGERH, que consiste no serviço de publicações oficiais e de matérias de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede desta Companhia (de acordo com o artigo 289 da lei 6.404/1976), veiculadas em dias úteis, sábados, domingo e feriados. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). X - DA VIGÊNCIA: DE 26/04/2025 a 26/04/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 042/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 24/03/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Nagib Amin Richene Júnior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO LTDA . V – ENDEREÇO: AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, Nº 3530, SALA: 22, VILA MANGO OPEN MALL; BAIRRO: SERRINHA; CEP.: 60.741-575; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 51, I e II e art. 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, nas disposições do art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000008/2025/ COGERH/GEPRO e Justificativa às fls. 02/03 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° NUP 29012.002607/2025-33, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por mais 06 (seis) meses do Contrato nº 045/2022/COGERH, o qual tem como objeto a aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento qualitativo e quantitativo dos diversos aquíferos gerenciados pela companhia de gestão dos recursos hídricos (Cogerh). IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2025 até 02/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 045/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 07/04/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Alexsandro de Aquino Santiago / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.