DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2025 NUP 43022.003061/2025-40

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP/CE) torna público o Resultado Final da Dispensa de Licitação Nº003/2025 , de interesse da SOP, cujo OBJETO é a contratação de “SERVIÇOS AUXILIARES À OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SEGUINTES AEROPORTOS: AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE), AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA (SBAC)”, nas condições dos Termos de Referência e Anexo, sagrando vencedora do GRUPO I: DIX EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 12.178.576,32 (doze milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), sendo declarada vencedora do certame. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2023 NUP 43022.000397/2025-51**

IG; 1373452000

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2023/SOP NUP nº 43022.000397/2025-51., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRAM – CONSTRUÇÃO E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÃO E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO; IV – FUNDAMENTAÇÃO - O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo NUP 43022.000397/2025-51, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 133/2023 e seu aditivo, bem como com o art. 57, §1º, incisos III c/c VI da Lei Federal nº 8.666/1993, com os arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 133/2023, conforme disposto abaixo: a) O prazo de vigência será prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos. ; VI- DA VIGÊNCIA: 15/02/2026; VII- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; VIII- DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025; . X- SIGNATARIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002411/2025-51 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 33/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MADALENA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). CRISPIANO BARROS UCHOA, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 20/12/2025.; III - VALOR GLOBAL: 2.814.650,42 ( dois milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/04/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e CRISPIANO BARROS UCHOA (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002957/2025-10 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2022

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 40/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 21/11/2025.; III - VALOR GLOBAL: 611.964,08 ( seiscentos e onze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/04/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP0 e OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002680/2025-17 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 085/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede na R. Gal. Humberto Moura, 675B – Centro, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, neste ato representado pela prefeita municipal, denominado CONVENENTE municipal SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/10/2025.; III - VALOR GLOBAL: 12.311.828,90 ( doze milhões , trezentos e onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/04/2025, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeito do Município de Acaraú-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.003037/2025-19

INTERESSADO: CONSÓRCIO CONSTRAM/SILVEIRA SALLES; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO CONSTRAM / SILVEIRA SALLES ; CONTRATO Nº 063/2022; SACC: 1197871 / 1197869; CNPJ: 45.040.667/0001-56; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20/08/2024. DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: RESTAURAÇÃO DA CE-265, TRECHO: ENTRE CE- 176(MORRO REDONDO) - ENTRE CE-187 (NOVA RUSSAS) E ACESSO A VILA ESPACINHA; PERÍODO: 23ª (21/01/2024 a 20/02/2024) R$ 457.301,00; 24ª (21/02/2024 a 20/03/2024) R$ 28.529,40; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES; VALOR TOTAL: R$ 485.830,40 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza/Ce, 10 de abril de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2024

NUP: 43022.002023/2025-70

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVII Nº 066, Fortaleza, 09 de Abril de 2025, que publicou o EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N.º 32/2024 – Construmaia Engenharia e Projetos Eireli: Onde se lê: “CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2021 “NUP: 43022.004104/2024-23” Leia-se: “CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2024” “NUP: 43022.002023/2025-70” Fortaleza, 10 de abril de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES