DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ATA DA 200ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 09:48 do dia 08/04/2025, teve início a 200ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, de forma remota, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) deferir os pedidos de implementação de Acadêmica de Inclusão Social (Bsocial) realizados pela Universidade Regional do Cariri (Urca), nos moldes apresentados pela Diretoria Científica, a partir de abril de 2025; (ii) indeferir o pedido de contratação da empresa 4WBiotech, selecionada através do edital 03/2024 – Mulheres Empreendedoras, em razão da não apresentação da certidão de licença ambiental. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº217/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo NUP 31012.000751/2025-87, para a servidora MARIA DE FÁTIMA OTÁVIO SIMÃO AGUIAR , Matrícula nº 43028715, exercente da função de Agente de Administração, lotada no Cerimonial, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0 A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 09 de abril de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701 – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº49/2023 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 – CE 000181/2025; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 231.800,40; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 08/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da THOMPSON SEGURANÇA LTDA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2023

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134 – Bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº52/2023 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – CE 000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 309.341,04; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 08/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV DR SILAS MUNGUBA 1700 ITAPERI ; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA HUMBERTO MORONA N°185 CRISTO REI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº18/2024 e a alteração do valor originalmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: e R$1.004,813,22 (Hum milhão, quatro mil oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de abril de 2025 e término em 25 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE FUNECE E HUGO HENRIQUE AURELIO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta Nunes

PROCURADORIA JURIDICA

NUP: 31032.000591/2025-38

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 11.912,54 (Onze mil, novecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao pagamento de serviço de energia elétrica, competência dezembro/2024, processo 31032.000591/2025-38 em favor da EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL CNPJ:07.047.251/0001-70. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.421.20182.03.339092.1.5009100000.0 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5009100000.0 3120 0001.12.364.241.20720.03.339092.1.5999200000.1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 31 de janeiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 064, fls.18, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria 887/2025. Onde se lê: [...] ANTONIO INACIO RODRIGUES MOTORISTA, 21 007464.1-X 30/04/2025 a 05/05/2025 FORTALEZA/ CRATEUS FORTALEZA 05 e ½ 722,87 Leia-se: [...] ANTONIO INACIO RODRIGUES MOTORISTA, 21 007464.1-X 30/04/2025 a 01/05/2025 FORTALEZA/ CRATEUS FORTALEZA 03 394,30 Fortaleza, 10 de abril de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0019/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de