DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 039/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 039/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 5.427,03 (CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE MARÇO DE 2025, CORRESPONDENTE A UC Nº: 088881292007– VILA DE CANINDEZINHO - FORTALEZA – CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000734/2025-95. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 10 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 10 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 040/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°040/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 35.330,69 (TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE ABRIL DE 2025 (CONTRATO 003/2023 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 5715122 – ARENA ROMEIRÃO, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000759/2025-99. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 10 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE.. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 10 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 041/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 041/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 730,40 (SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE ABRIL DE 2025 (CONTRATO 035/2019 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 3442065– AUTÓDROMO INTERNACIONAL VIRGÍLIO TÁVORA, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000758/2025-44. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 10 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 10 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5686/2024

TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 24001.089828/2024-32, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: GUILHERME FRANÇA MORAES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e TÂNIA MARA SILVA COELHO – Secretária da saúde. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 abril de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM ENCARGOS Nº002/2025

PROCESSO:13001.003492/2022-41 MODALIDADE:DOAÇÃO DOADOR: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.480/0001-79, com sede de governo na cidade de Fortaleza/CE, à Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Sede 01, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.597/0001-52, neste ato representado pela Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, ROBERTA DE ALENCAR PITA, devidamente inscrita no CPF/ MF sob o nº 619.103.763-53, conforme o Art. 3º, Parágrafo único, do Decreto nº 35.505/2023. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS , pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o número 07.670.821/0001-84, com sede Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós/CE, CEP: 63.520-000, neste ato representada pela Prefeita, TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 421.594.823-15. OBJETO: Doação de todos os direitos e obrigações decorrentes do ativo imobiliário localizado no Município de Orós/CE, na Rua Antônio Valdevino da Costa, S/N, Centro, CEP: 63.520-970, Orós/CE, (Antiga Cadeia Pública de Orós), SGBI nº 3980, para o fim exclusivo de Alocar a Secretaria Municipal do Turismo e Cultura do qual o DONATÁRIO tem pleno conhecimento dos seus termos e se obriga a cumpri-lo em todas as suas cláusulas e condições, assumindo, neste ato, a responsabilidade por todos os atos e/ou omissões do respectivo contrato, ainda que seus efeitos venham a ser gerados e/ou conhecidos em momento posterior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 7º, inciso III e Art. 42 do Decreto Estadual nº 35.505/2023 e Resolução nº 007/2024 (Anexo II) do Conselho Estadual de Administração e Gestão de Ativos - CONAG, conforme decisão aprovada na 08ª Reunião Ordinária do CONAG, ocorrida em 02 de julho de 2024 e publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará realizada em 20 de dezembro de 2024. FINALIDADE: Alocar a Secretaria de Turismo e Cultura. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: O ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DA FAZENDA, nos termos do art. 4º, §2º da Lei Complementar nº 296, de 16 de dezembro de 2022 c/c Art. 3º, Parágrafo único, do Decreto nº 35.505/2023, assinado por ROBERTA DE ALENCAR PITA, Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, e o MUNICÍPIO DE ORÓS, representado por TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, Chefe do Poder Executivo Municipal de Orós/CE. FORO:Fortaleza/CE.

Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão

DIRETORA-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025.