DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2024

N° DA IG: 1373388000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 33/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape, CEP: 60.130-240 – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991 – Aldeota, CEP: 60.115-171, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 33/2024;Nos termos que constam o Processo nº 30032.000266/2025-11;Nas normas do art.81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações;No Termo Aditivo a convenção coletiva de trabalho registada no ministério do trabalho atravésdo número CE000086/2025; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da cláusula sétima, item 7.2 do contrato nº 33/2024, em razão da superveniência do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no ministério do trabalho e emprego – MTE, em 24/01/2025, sob nº CE000086/2025, da categoria profissional de asseio e conservação e terceirização de mão de obra, com data retroativa a 01 de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual Global sofrerá um acréscimo de R$41.968,88 (quarenta e um mil e novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), passando assim o valor global de R$832.336,18 (oitocentos e trinta e dois mil trezentos e trezentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), para R$874.305,06 (oitocentos e setenta e quatro mil trezentos e cinco reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria Albuquerque de Sá - Gestora do Contrato e Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2025

N° DA IG: 1373050000

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA .. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo - Diversos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230024 - SEPLAG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços 2024/14427, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$6.293,60 (seis mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serão originários da fonte de recursos próprios, Fonte 501 – Outros Recursos não Vinculados, à conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE, com a seguinte classificação orçamentária: 30200003.04.122.421.20180.03.339030.1.5 01.1200070.1.. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Haroldo Cezar Cacau de Moura - Gestor do Contrato e ano dos Santos - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2025

N° DA IG: 1370070000

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A .. OBJETO: Prestação de serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem , incluindo serviços técnicos avançados de gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração dos projetos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Préqualificação nº 001/2019 ¿ ETICE; nº 30032.001446/2024-21 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 012/2024 e; nº 30032.000498/2025-61, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$33.286.300,00 (trinta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil e trezentos reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serão originários da fonte de recursos próprios, Fonte 501 – Outros Recursos não Vinculados, à conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE, com a seguinte classificação orçamentária: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato e Luiz Henrique Santiago Madeira Campos - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº10/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista especialmente o disposto no art.5º, inciso XVI,51, inciso II, e 150, da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, e os arts.4º,9º,10,e11, inciso I, do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo para o Programa de Estágio para estudantes de graduação em Direito, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no DOE de 10 de maio de 2024, homologado pelo Edital nº 04/2024, publicado no DOE de 06 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$1.192,65 (mil cento e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o(a) ESTAGIÁRIO (a) abaixo relacionado(a): NOME A PARTIR DE ATÉ JORGE NICOLAS FEIJÃO DE MASCENA 03/02/2025 02/02/2026

A vigência da concessão da bolsa de estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 01 (um) ano, diante da conclusão do curso de graduação ou do descumprimento dos requisitos previstos no item 6.1 do Edital nº 01/2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº94, DE 04 DE ABRIL DE 2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais, considerando o disposto nos incisos I, XI e XIV do art. 8º da Lei Complementar nº 58/2006, CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar as atividades da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), conforme anteriormente disposto na Portaria D.O.E. nº 05 de 11 de março de 2024; RESOLVE: Art. 1º Formalizar a designação do Procurador do Estado, RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ , matrícula n° 4050431-1, para, substituindo a Procuradora do Estado BRUNA SOUSA AZEVEDO, matrícula n° 3000006-4, integrar, na condição de membro, a Célula de Perícia, Cálculo e Estatística, bem como, para funcionar como Auxiliar da Chefia da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), a partir de 04 de abril de 2025. Fortaleza, 11 de abril de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO