DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250006 - CEGÁS

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20250006 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE DIONÍSIO II E COCÓ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 16 de maio de 2025, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250007 - CIPP

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20250007 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA Contratação de Empresa para Implantação de Infraestrutura de Conexão Elétrica para Atendimento a Navios (Shore Power) e Guindastes MHC Elétricos no TMUT, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 20 de maio de 2025, às 9:30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA CEL 03

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20250002/CEL04/CASACIVIL - PESSOA FÍSICA

IG Nº1367571000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DOS MATERIAIS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, COM FOCO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO DOS AGENTES EDUCACIONAIS E TÉCNICOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO “APOIO AO PROGRAMA NEM 1 ALUNO FORA DA ESCOLA” DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PReVio. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DOS MATERIAIS TEÓRICO-METODOLÓGICOS , COM FOCO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO DOS AGENTES EDUCACIONAIS E TÉCNICOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO “APOIO AO PROGRAMA NEM 1 ALUNO FORA DA ESCOLA” DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website:https:// projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo Nº NUP Nº 30001.001725/2025-32. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224.3771, ou pelo e-mail: [email protected]. 6.As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2025. 7. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3224.3771 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250002CEL04/ CASA CIVIL/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240581

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240581, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905812024, até o dia 12/05/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241536

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241536, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915362024, até o dia 12/05/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Janes Valter Nobre Rabelo

PREGOEIRO