DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº014/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MES DE SETEMBRO DE 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
| QTD | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANCISCO JARDEL DANTAS DE SOUSA | 431071-1-9 | 11 | R$ 396,88 |
| TOTAL | R$ 396,88 |
PORTARIA Nº163/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de dezembro a 20 de janeiro do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº163/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025
| Nª ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALORES |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS | 431035-4-7 | 10 | R$ 360,80 |
| 2 | JORGE LUIZ PEREGRINO MEIRA | 300447-1-1 | 12 | R$ 432,96 |
| TOTAL | 22 | R$ 793,76 |
*** *** * PORTARIA Nº164/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro do corrente ano, aos SERVIDORES** mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº164/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025
| Nª ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALORES |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MARIA GORETH GOMES DE LIMA | 431035-4-7 | 7 | R$ 252,56 |
| 2 | NUBIA BORGES DE FREITAS | 300447-1-1 | 6 | R$ 216,48 |
| 3 | FRANCISCA ELIANE FERNANDES DE LIMA | 4309824-1 | 10 | R$ 360,80 |
| TOTAL | 13 | R$ 469,04 |
*** *** * PORTARIA Nº166/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de novembro a 20 de dezembro do ano de 2024, ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº166/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025
| Nª ORD. SERVIDOR |
MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALORES |
|---|---|---|---|
| 1 GLAUBERTO FREIRE DE ANDRADE |
472960-1-3 | 12 | R$ 432,96 |
| TOTAL | 12 | R$ 432,96 |
PORTARIA Nº168/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de fevereiro a 20 de março do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº168/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025
| N° | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABRAAO SILVA DE FARIAS | 30078713 | 10 | R$ 378,20 |
| 2 | ADAIL FIDELIS TELES MENEZES | 43067613 | 96 | R$ 3.630,72 |
| 3 | ADALBERTO BATISTA LIMA | 30054911 | 40 | R$ 1.512,80 |
| 4 | ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA | 4310599X | 76 | R$ 2.874,32 |
| 5 | ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO | 47322111 | 10 | R$ 378,20 |
| 6 | ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ | 47300010 | 22 | R$ 832,04 |
| 7 | ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA | 4306701X | 30 | R$ 1.134,60 |
| 8 | ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA | 3006741X | 83 | R$ 3.139,06 |
| 9 | ADRIANO CABRAL DA SILVA | 30052315 | 84 | R$ 3.176,88 |
| 10 | ADRIANO DE CASTRO GOMES | 47320518 | 45 | R$ 1.701,90 |
| 11 | ADRIANO DE LIMA FERNANDES | 47242916 | 77 | R$ 2.912,14 |
| 12 | ADRIANO FELIX DA SILVA | 30016815 | 51 | R$ 1.928,82 |
| 13 | ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE | 30016912 | 72 | R$ 2.723,04 |
| 14 | ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA | 47333415 | 96 | R$ 3.630,72 |
| 15 | ADRIANO RODRIGUES MACIEL | 43092995 | 44 | R$ 1.664,08 |
| 16 | ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA | 47243017 | 48 | R$ 1.815,36 |