DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025
11
PORTARIA Nº082/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000487/2025-18, resolve designar MARIA ALICE DUARTE GURGEL SOARES , Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre em Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação para proceder a verificação prévia no Centro Educacional PRODNA, localizado na Rua José Pinto da Silva, S/N, Bairro: Aparecida, Município: Campos Sales- Ceará, CEP: 63.150-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Secretaria Escolar, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
| REL | AÇÃO DE PARECERES Nº19/2025 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
| 01 | 914/2024 | 08515478/2023 | José Murilo Martins Filho |
CEB | Credencia o Colégio CSH Sílvia Helena (Inep/Censo Escolar 23280859), instituição sediada na Rua 62, nº 140, bairro José Walter, CEP 60750-760 – Fortaleza-CE, reconhece os cursos de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. |
| Reconhece, até 31 de dezembro de 2027, o Curso Técnico em Análises Clínicas – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ftd t d té 40 t ti l Ititt Edil Itd ISEI C |
|||||
| 02 | 119/2025 | 30021002624/2024-60 | José Batista de Lima | CESP | a ser oerao em nove urmas e a (quarena) vagas semesras peo nsuo ucacona negrao (), enso Escolar/Inep nº 23462213, na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio. Referido Instituto é mantido por Instituto Educacional Integrado LTDA e está sediado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, nº 661, Bairro Centro, CEP: 63.800-000, no município de Quixeramobim. |
| Recredencia o Centro Educacional INOVE, Censo Escolar nº 23275901 — instituição mantida pelo Centro Educacional INOVE Ltd did R Sh St º 356 bi Sli CEP 63050250 Ji d NtCE |
|||||
| 03 | 121/2025 | 30021002476/2024-83 | José Batista de Lima | CESP | a., seao na ua enora anana, n , arro aesanos, : - – uazero o ore- — e renova o reconhecimento do seu curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de ofertar três turmas de até 20 vagas semestrais, na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| 04 | 122/2025 | 30021001188/2024-10 | Petronio Emanuel Timbó Braga |
CESP | Autoriza a mudança de endereço da Rua Padre Fialho, nº 320, bairro Centro, CEP 62010-330 – Sobral, para a Rua Frederico Ozanan, nº 82, bairro Centro, CEP 62010-350, na mesma Cidade, do polo de apoio presencial da PHTEC Escola Politécnica Philum, Censo Escolar Nº 23259310, instituição mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste-CIETEP que tem sede na Rua Raimundo Alves Bezerra, n.207, bairro Centro, 60960-000 – Banabuiú-CE. |
| 05 | 123/2025 | 30021000249/2025-02 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Pedro Rebouças Coe, na Escola Secundária João Gonçalves Zarco - Matosinhos, localizada no Estado de Matosinhos, em Portugal, no período de 2023 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 06 | 124/2025 | 30021000251/2025-73 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ngo Baleba Marie Pauline Irene, no Departamento do Bacharelado dos Camarões, localizado na cidade de Sangmelima, na República dos Camarões, no período de 1990 a 1997, e consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 07 | 125/2025 | 30021000275/2025-22 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Sofia Barroso Zua, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário: Complexo Escolar Ebenezer, localizada na Província de Luanda, no município do Sambizanga, em Angola, no período de 2017 a 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 08 | 126/2025 | 30021000276/2025-77 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os concluídos em 2023-2024 por Lara Feitosa Ximenes Vasconcelos, na Mena High School, Instituição sediada na cidade de Mena, no Estado de Arkansas, nos E.U.A., e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 09 | 127/2025 | 30021000222/2025-10 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Alexander Kuznetsov, na Instituição Estatal de Ensino Escola Nº 540, localizada na cidade de Moscou, no Estado de Moskovskaya Oblast, na Rússia, no período de 2003 a 2007, e consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 10 | 128/2025 | 30021000293/2025-12 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os concluídos em 2007 por Israel Efrain Reyes Jurado, no Colegio Particular Mixto “Julio Ayon”, localizado na cidade de Guayaquil, no Estado de Guayas, no Equador, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 11 | 129/2025 | 300210022132024-74 | Lúcia Ma. Beserra Veras |
CEB | Declara extinto, a pedido, o Instituto Educacional Costa Barros, situado na Avenida Sargento Hermínio, nº 3.787, Bairro Presidente Kennedy, CEP: 60.356-392, nesta capital, com Censo Escolar/Inep nº 23067519. |
| 12 | 130/2025 | 30021002505/202415 | Lúcia Ma. Beserra Veras |
CEB | Declara extinto, a pedido, o Espaço Educacional do Futuro, situado na Avenida I, nº 50, Bairro Prefeito José Walter, CEP: 60.750-080, nesta capital, com Censo Escolar/Inep 23278030. |
| 13 | 131/2025 | 30021001366/2024-02 | Lúcia Ma. Beserra Veras |
CEB | Declara extinto, a pedido, o Colégio Avançar — Organização Educacional Avançar Ltda., situado na Av. Dom Manuel, Nº 555, bairro Centro, CEP 60060-190 – Fortaleza-CE, Inep 23253037, CNPJ nº 07.684.610/0001-09. |
| 14 | 132/2025 | 30021001466/2024-21 | Lúcia Ma. Beserra Veras |
CEB | Declara extinto, a pedido, o Centro Pedagógico Cecília Meireles, Inep 23206098, situado na Rua 109 B, nº 191, bairro Conjunto Acaracuzinho, CEP 61920-330 – Maracanaú-CE, CNPJ 07.384.969/0001-52. |
| 15 | 133/2025 | 30021000354/2025-33 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Alexio Jonathan Rondeau, no Centro de Educacion Media Nº 107 C.U.E. Nº 6200803-0, localizado na cidade General Roca, Província de Rio Negro, Argentina, no período de 2009 a 2013, e, consequentemente, considera concluído o ensino médio. |
| 16 | 134/2025 | 30021000390/2025-05 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Laís Gomes Alves, na Mittelschule Alternerding, localizada no estado de Erding, Alemanha, no período de 2014 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino fundamental como concluído. |
| 17 | 135/2025 | 30021002176/2024-02 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Carolina Serra dos Santos, na St. Bede`s Inter-Church School – Cambridge, localizada, na cidade Cambridge, no condado de Cambridgeshire, Inglaterra, no período de 2017 a 2022, e, consequentemente considera o ensino médio como concluído. |
| 18 | 136/2025 | 30021001868/20214-25 | Luciana Lobo | CEB | Recredencia o Colégio Ágape Estudos, Inep/Censo Escolar nº 23183152, instituição sediada na Rua Ratisbona, 294, bairro Centro, 63100-140 – Crato-CE; renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| 19 | 137/2025 | 30021001043/2024-19 | Luciana Lobo | CEB | Recredencia o Colégio Dom Felipe, Inep/Censo Escolar nº 23268093, instituição sediada na Rua Francisco Mendes de Oliveira, nº 183, bairro Quintino Cunha, CEP 60351-250 – Fortaleza-CE; autoriza a oferta de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| 20 | 138/2025 | 08843252/2022 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB SE |
Credencia o Instituto Monsenhor Otalício, sediado na Rua Eleazar Gomes, nº 526, bairro Centro, CEP 62370-000 – São Benedito-CE, Inep/Censo nº 23277297, autoriza o funcionamento da educação infantil, e reconhece o curso de5 ensino fundamental, apartir de 2025 com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. CRETARIAS E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº013/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MES DE ABRIL DE 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
| QTD | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ANA ZULADY BERNARDO DE SOUSA | 4309352-5 | 12 | R$ 409,92 |
| TOTAL | R$ 409,92 | |||
| *** *** *** |