DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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prazo de execução e vigência, por mais 30 (trinta) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 03 de abril de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, Maria Luana De Oliveira Rebouças Lacerda, Advogada da Consultoria Jurídica - GCONS e Lucas Wagner Vieira Nascimento, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº081/2025

NUP Nº43012.000165/2024-31 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de BANCOS TRIFÁSICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000146/2023-09, no Pregão Eletrônico nº 20240071 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 081/2025, ANTONIO CARLOS POLY LTDA (CNPJ: 49.075.392/0001-47) – GRUPOS 5 e 6 -ITENS 19 e 21 - com o valor unitário de R$ 216,00 a quantidade de 164 unidades; ITENS 20 e 22 - com o valor unitário de R$ 513,00 a quantidade de 300 unidades; ITEM 30 - com o valor unitário de R$ 1.768,90 a quantidade de 25 unidades.Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antonio Carlos Poly Representante Legal da Empresa Antonio Carlos Poly Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº083/2025

NUP Nº43012.000165/2024-31 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de BANCOS TRIFÁSICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000146/2023-09, no Pregão Eletrônico nº 20240071 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 083/2025, ELETRO COMERCIAL ZW LTDA (CNPJ: 51.072.017/0001-95) – ITEM 32 - com o valor unitário de R$ 4.850,00 a quantidade de 05 unidades Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Elisangela Wasilewski, Diretora da Empresa Eletro Comercial ZW LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0073/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240156 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0520.000176/2022-80-CageceContrato 0073/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 2.662.711,44 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil e setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 3 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, diretor de gestão corporativa respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CAGECE, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº0074/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para realização de serviços sistemáticos e continuados, de apoio no combate à fraude, manutenção e operação dos SAAs e coleta de esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI da Cagece para as categorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240157 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0520.000203/2022-51-Cagece- Contrato 0068/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 8.745.338,40 (oito milhões setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 7 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2921717/SADDO

PROCESSO Nº: 0707.000020 / 2025-73- Cagece OBJETO: fornecimento de kits para hidrômetro de sua fabricação , modelo CL BN 1,5M³/H MULTIJATO MAGNETICO DELTA MTFLI. COD 402, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o presente caso encerra uma situação de necessidade de aquisição materiais para manutenção do hidrômetro de fabricação da FAE; considerando que o processo demonstrara que o valor de remuneração propostos são os praticados pelo prestador em casos análogos; considerando que se verifica a inviabilidade de competição para a contratação em virtude de exclusividade de fabricação de todos kits e peças, através das declarações emitidas pela FIEC e SIMEC; Considerando a necessidade de repor o estoque de kits de hidrômetros dessa marca, respeitando os recursos financeiros previstos para as atividades de manutenção de hidrômetros; considerando que a aquisição é uma ação estratégica, que busca reduzir as perdas de água visando melhorar o abastecimento e elevar o faturamento; considerando que há equivalência do preço com a prática do mercado; e, finalmente, considerando a importância da aquisição, surge como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta através de inexigibilidade de licitação VALOR GLOBAL: R$ 3.330.000,00 ( três milhões, trezentos e trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, I, c/c §3º da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: FAE - SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 7 de abril de 2025 RATIFICAÇÃO: Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2094ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0707.000020/2025-73-Cagece. Fortaleza, 7 de abril de 2025. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA