DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº31012.002513/2024-25 - NUP resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 15/10/2024, publicado no D.O.E. nº203, página 94, de 25/10/2024, que concedeu uma pensão mensal a Sra. SIBÉRIA MENEZES CARVALHO DE QUEIROZ , CPF. 907.696.433-53, Cônjuge do ex-servidor, o Sr.) Francisco Flávio Cavalcanti de Queiroz, CPF nº172.599.243-49, lotado(a) pelo(a) Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referencia M, matrícula nº430466-1-6, com óbito em 02/09/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº46072.001416/2024-88 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação da data do apartir do benefício de pensão, o Ato datado de 25/07/2024 publicado no D.O.E. nº161 página 77 , de 27/08/2024, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA LOUZINHA LEITE FERRER na Qualidade de Cônjuge, do ex-servidor Sr. Vicente Ferrier Tomaz Ferrer , CPF nº034.726.983-49, Aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do cargo/função de Escrivão do interior, nível/referência W240, Classe A, matrícula nº35065, falecido em 29/12/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº21001.005292/2024-12 – NUP resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 31/10/2024, publicado no D.O.E. nº235, página 78, de 12/12/2024, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA ALZENIR FERNANDES PINHEIRO , CPF. 190.293.733-34, Pensionista de alimentos do ex-servidor, o Sr. Neuton Saldanha Pinheiro, CPF nº024.405.983-72, aposentado(a) pelo(a) Secretaria Do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Trabalhador de Campo, Nível/ referência 8, matrícula nº031131-1-6, com óbito em 31/08/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA Nº18/2025 – CEARAPREV.

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELAS PORTARIAS Nº36/2024 E Nº45/2024, NO ÂMBITO DA CEARAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente o disposto no Estatuto da Fundação, CONSIDERANDO o disposto nas Portarias nº36/2024 e nº45/2024, que instituíram Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade precípua de proceder ao estudo técnico e à proposição de reformulação da estrutura administrativa da CEARAPREV, com foco na criação e implementação da Central de Processamento Previdenciário (CPP), em consonância com as diretrizes fixadas na Lei Complementar nº334/2024; CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho desempenhou, com diligência, compromisso e elevado nível técnico, as atribuições que lhe foram conferidas, elaborando diagnóstico detalhado da estrutura organizacional existente, identificando fragilidades, apresentando propostas de soluções, estratégias de modernização, inovações operacionais e medidas voltadas à melhoria da eficiência administrativa e da gestão dos processos previdenciários; CONSIDERANDO que todas as etapas do plano de trabalho originalmente estabelecido foram integralmente executadas, resultando na entrega do Relatório Final, documento que consolida os estudos, análises, diagnósticos, propostas e recomendações elaboradas, o qual foi devidamente submetido à apreciação da Presidência da CEARAPREV; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de promover o encerramento formal das atividades do referido Grupo de Trabalho, tendo em vista o cumprimento integral dos objetivos para os quais foi constituído; RESOLVE: Art. 1º Declarar, por meio desta Portaria, o encerramento formal das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias nº36/2024 e nº45/2024, no âmbito da CEARAPREV, considerando o pleno atingimento das finalidades que motivaram sua constituição, com a conclusão dos trabalhos e a entrega do respectivo Relatório Final. Art. 2º Registrar, em nome da CEARAPREV, o público reconhecimento e os agradecimentos institucionais a todos os integrantes do referido Grupo de Trabalho, em razão da competência técnica, dedicação e relevante contribuição para o aprimoramento da gestão previdenciária da Fundação, com vistas ao fortalecimento da política de modernização administrativa do Estado do Ceará. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº141/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CARMÉLIA MARIA DUARTE RIOS , matrícula nº401894-1-6, que exerce a função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Carmélia Maria Rangel Duarte, conforme averbação de divórcio constante na certidão de casamento, expedida pelo Cartório Cysne, em 03 de novembro de 2004. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº143/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LÚCIA RODRIGUES VASCONCELOS , ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº200729-1-1, desta Secretaria, a viajar** à cidade de Quixadá, no período de 22 a 25.04.2025, a fim de participar da III Oficina Regionalizada sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.