DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o nº07.191.406/0001-48 CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ 72.381.189/0010-01, situada na Av. Da Emancipação, 5000, Parte B - Parque dos Pinheiros. Hortolândia, SP. CEP 13184-. OBJETO: Aquisição de 06 Desktop , de acordo com as especificações e quantitativos do item 03 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico no 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze)meses, contados a partir da celebração e o prazo de execução é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 22.956,00 (Vinte e dois mil, novecentos cinquenta e seis reais) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.10068.03.449052.2.501.1200070.1 .4.01 –Reduzida – 556263. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025 SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE:Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Pela CONTRATADA: Maurício Luis Cassalta de Paula Couto - Diretor da DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o disposto na Lei nº13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária - AGO, a qual se realizará, às 09h, do dia 29/04/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Tomar Conta dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis financeiras do exercício de 2024; II – Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº001/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CREDENCIANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CREDENCIADA: UNIODONTO FORTALEZA COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA COSTA BARROS, Nº 915, ANDAR 12; BAIRRO: CENTRO; CEP.:60.160-280; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de credenciamento tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº001/2025/COGERH e seus anexos, no Art. 30, da Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH 2022, no Art. 1°, inciso I, da Lei nº9.656/98 e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.016130/2024-92, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O objeto do presente instrumento de credenciamento é a prestação de serviço de assistência exclusivamente odontológica com cobertura estadual, e de urgência e/ou emergência com cobertura em todo território nacional , para os diretores, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da COGERH, nas condições estabelecidas neste Termo de Credenciamento e no Termo de Referência do edital e na proposta da CREDENCIADA. IX – PREÇO/ REMUNERAÇÃO: A COGERH pagará ao CREDENCIADO a importância mensal de R$ 22,32 (vinte e dois reais e trinta e dois centavos) por beneficiário que aderir ao plano odontológico. X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Credenciamento é de 60 (sessenta) meses, contado a partir da sua celebração. XI – DATA: 04/04/2025. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CREDENCIANTE; Marlio Ximenes Carlos e Cláudio Fernandes Neri/CREDENCIADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº001/2025/COGERH

DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. DONATÁRIA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ (SRH/CE); AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N, ED. SEINFRA/SRH; BAIRRO: CAMBEBA; CEP.: 60.822-915; FORTALEZA-CE. OBJETO: Doação de equipamentos à Secretaria do Recursos Hídricos – SRH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº001/2025/Cogerh, o Processo Administrativo nº29001.000514/2023-31, a aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, mormente seu art. 25, item 6, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº13.303/16, na Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Doação será a partir da data de sua assinatura pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / DOADORA e Fernando Matos Santana / DONATÁRIA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 10 de abril de 2025.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado nº057 – Série 3 – Ano XVII – Pág. 76, do dia 27 de março de 2025, referente ao CONTRATO Nº020/2025/ COGERH - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A ONDE SE LÊ : CNPJ/MF: 17.858.632/0005-72 LEIA-SE : CNPJ/MF: 17.858.631/0005-72 ASJUR: 10/04/2025.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.008292/202543, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ALINE ALMEIDA SILVA , matrícula 30004140, ocupante do cargo de Assistente de gestão da saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativo da Saúde – ADS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 03 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº1024/2025** - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.028624/2023-44 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu venci-