DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025 97

Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública no Estado do Ceará - SEEACONCE (CE000086/2025). VALOR: O valor do presente aditivo corresponde a R$ 19.519,00 (dezenove mil quinhentos e dezenove reais) pertinente ao período respectivo. Passando o valor mensal de R$ 47.881,31 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) para R$ 50.362,53 (cinquenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), conforme Memória de Cálculo constante no processo. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo dar-se-á a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339037.01.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº042/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda.; Soraya Regia Pereira Soares - Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº075/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula nº300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Jaguaribara e Morada Nova, no período de 19 a 20/02/2025, a fim de realizar visita técnica às obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará em Jaguaribara e Morada Nova, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº084/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula nº300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Crato e Barbalha, no período de 25 a 27/02/2025, a fim de realizar visita técnica às obras do Projeto Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº085/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, matrícula nº0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 22 a 25/04/2025, a fim de realizar fiscalização de uso de recursos hídricos em Quixeramobim, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 482,23 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de - acordo com a Portaria nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Conso lidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de abril de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o nº07.191.406/0001-48 CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA , CNPJ: 07.275.920/0001-61. OBJETO: Aquisição de 20 Estações de Trabalho e 20 Monitores , de acordo com as especificações e quantitativos dos itens 05 e 07 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico no 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze)meses, contados a partir da celebração e o prazo de execução é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 184.760,00 (Cento e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.10068.03.449052.2.501.1200070.1.4.01 –Reduzida – 556263 . DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente - CONTRATANTE e Valter Antonio Sgroi Artea - Diretor de Vendas e Mauricio Kioshy Misumi - Gerente de Vendas.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o nº07.191.406/0001-48 CONTRATADA: TORINO INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ:03.619.767/0005-15. OBJETO: Aquisição de 06 Monitores , de acordo com as especificações e quantitativos dos item 03 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico no 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze)meses, contados a partir da celebração e o prazo de execução é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.934,00 (Cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.1006 8.03.449052.2.501.1200070.1.4.01 –Reduzida – 556263. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025 SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE:Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Pela CONTRATADA: Rodrigo do Amaral Rissio - Representante Legal.

Marilene da Páscoa Barros

ASSESSORA CHEFE DA ASJUR