DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº29/2025 NUP 24001.087111/2024-56

I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE) , O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA/CE), PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua e ativa entre as partes signatárias , com vistas à realização de auditorias anuais no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II – PROEXMAES II, em atenção à determinação contida no Contrato de Empréstimo nº3703-OC/ BR, mediante apoio e fortalecimento institucional necessário para sua concretização; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Constituição Federal, PORTARIA SEGES/MGI Nº1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024, que estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº11.531, de 16 de maio de 2023, no que couber, na Lei Federal nº14.133/2021.; IV - VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025; VI – SIGNATÁRIOS:Tânia Mara Silva Coelho e Rholden Botelho de Queiroz. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

APOSTILAMENTO Nº217/2025 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Unidade hospitalar, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no RG nº90003057408 e CPF nº573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.026369/2025-67, resolve com fundamento nas Leis Federais nº14.133/2021 e 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo , para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº151/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/01130 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230886**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ,. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.626.340/0001-58 representada pelo(a) Sr(a). KENYA DIANA GOMES DE MACEDO LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº016.018.376-66, a Ata de Registro de Preços nº2025/01130 oriunda do Pregão Eletrônico nº20230886. IV – ITEM(NS); ITEM 7: 1298854 - CURATIVO, PELICULA TRANSPARENTE DE POLIURETANO, SEMIPERMEAVEL, ADESIVO HIPOALERGENICO, REFORCO DE BORDA EM TODA A SUA EXTENSAO, FITAS PARA PROMOVER A ESTABILIZACAO DO CATETER, FENDAS PARA ACESSO VENOSO PERIFERICO E CENTRAL EM PEDIATRIA, 6CM +/-0,5CM X 7CM +/-0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: 3M/3M; QUANT .: 134.600 ; VALOR UNIT.: R$ 2,1553 ; VALOR TOTAL : R$ 290.103,38. V- DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº160/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202429809 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232064

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: LABCOR LABORATORIOS LTDA III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a alteração do CNPJ da empresa LABCOR LABORATORIOS LTDA , onde menciona o CNPJ nº19.336.924/0009-49 que passe a constar o CNPJ nº19.336.924/0001-91 , representada pelo(a) Sr(a). GUSTAVO PADILHA JUNQUEIRA DE SOUZA , inscrito(a) no CPF sob o nº083.804.407-73 a Ata de Registro de Preços nº2024/29809 oriunda do Pregão Eletrônico nº20232064. IV- DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº198/2023 PROCESSO Nº24001.014974/2025-95 PRÉ-RESERVA 1366045000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº186/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº198/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO – SESA/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HMJMA); III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº1526, Farias Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Cid Silva César, nº600, JD Santa Felícia, São Carlos/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, IV, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: prorrogar o prazo e o valor, além de efetivar o reajuste do Contrato nº198/2023 , que tem como objeto Locação de dosímetros individuais e padrão (dosímetro de ambiente), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 3.427,52 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de abril de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais; XII– DATA:. 03.04.2025 XIII – SIGNATÁRIO: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e Yvone Maria Mascarenhas. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO