DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025
16.5.1.Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 18.527, de 18 de
| |---| |novembro de 2011.
16.6.O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, desde que antes da homologação do concurso, por e-mail (concurso.
pcce@uecebr) instruído com cópia do documento de identidade e do CPF| |. .
16.7.Após o preenchimento da Ficha Eletrônica de Inscrição, o candidato poderá fazer alterações que sejam permitidas pelo sistema do Concurso Público,
pela internet, no endereço eletrônico (www.cev.uece.br), desde que as faça dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos.
16.7.1.No sistema do Concurso Público não serão permitidas alterações por meio eletrônico do:
a)nome do candidato;
bú d CPF| |)nmero o .
16.7.2.As alterações da Ficha Eletrônica de Inscrição que não são permitidas pelo sistema (nome e CPF) de que tratam as alíneas do subitem anterior deverão
| |ser feitas até o último dia estabelecido no Cronograma de Eventos.
16.7.3.No caso de alterações (nome e CPF) é necessário que o candidato imprima o Formulário de Alteração de Dados, disponibilizado no endereço eletrônico
| |(www.cev.uece.br), preencha-o com a alteração desejada, assine-o e envie-o escaneado em PDF, juntamente com cópia do documento de identificação para
| |o e-mail [email protected].
16.8.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, avaliações, etapas, fases e procedimentos com antecedência mínima| |de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e do
| |documento de identidade original.
16.8.1.Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.
16.8.2.O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.
16.9.Para todos os efeitos deste Concurso Público, somente serão considerados documentos de identificação:
a)Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros, e pelas Polícias Militares;
b)Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por órgãos das Secretarias de Segurança;| |
c)Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordem e conselhos de classe) que por lei federal valem| |, ,
como identidade oficial;
dP bili| |)assaporte rasero;
Ci fii d Miiéi Públi d Mi| |e)arteras unconas o nstro co e a agstratura;
f)Carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto, na forma da Lei Federal nº 9.503/97);
g)Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS), modelo físico, com foto;
| |h)Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN) apresentadas em versão disponibilizada por aplicativo digital, mesmo
que impressa, nesta situação o candidato poderá participar da prova, desde que seja submetido à Identificação Especial e Condicional;
i)Título de Eleitor, com foto, disponibilizado por aplicativo digital (e-título);
j)Carteira Nacional de registro migratório (CNRM) paras candidatos estrangeiros;
| |k)Outro documento que tenha validade, por lei, como identidade.
16.10.Para todos os efeitos deste Concurso Público, NÃO serão aceitos como documento de identidade:
a)Fotocópias, mesmo que autenticadas, de documentos de identidade;| |b)Certidão de nascimento ou de casamento;| |
c)Certificado de reservista;
d)CPF;| |e)Carteiras de estudante;| |
f)Carteira de identidade funcional não regulamentada por lei como documento oficial de identidade;
g)Protocolo de solicitação de carteira de identidade;
h)Imaem da identidade em tela de celular ou outros disositivos eletrônicos;| |g p
i)Carteira de Trabalho por aplicativo digital, mesmo que impressa;
| |j)Passaporte estrangeiro.
16.10.1.O candidato que apresentar documento oficial de identificação disponibilizado por aplicativo digital (CIN, CNH ou e-título) será submetido à iden-
| |tificação especial e condicional.
16.11.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo
ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no
máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados, fotografia,
coleta de impressão digital e assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
16.11.1.A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura
| |do portador.
16.12.Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a CEV/UECE poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos
no dia de realização das provas ou outros eventos do Concurso.| |
16.13.Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
16.14.O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
16.14.1.A inobservância do subitem 16.14 deste Edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
16.15.A CEV/UECE manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
16.16.O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.| |
16.17.O candidato, ao concluir sua prova, não poderá levar consigo o caderno de questões.
1618Não haverá or ualuer motivo rorroaão do temo revisto ara a alicaão das rovas em razão do afastamento de candidato da sala de rovas| |.. , p qq , pgç p p p pç p p,
salvo o disposto no subitem 6.5.7.3 deste Edital (amamentação).
16.19.Não haverá segunda chamada para a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos. O não comparecimento ao local de realização das
provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.
16.20.Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
16.21.Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
| |a)aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e/ou similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico,
fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b)óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha;| |c)quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d)qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);| |
e)armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
16.21.1.No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer
objetos relacionados no subitem 16.21 deste Edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a solicitação de atendimento especializado deferida no que
se refere à utilizaão de uaisuer dos objetos listados| |ç qq .
162111Durante o eríodo de rovas não será ermitido ao candidato o uso de uaisuer objetos exceto aueles ermitidos no subitem 168 deste Edital| |.... p p, p qq , q p . .
Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas,
| |mochilas, pochetes, entres outros.
16.21.1.2.Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e
suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição,
| |conforme subitem 6.5.7.7 deste Edital.
16.21.2.Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela
equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico.
16.21.2.1.Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer
obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados,
incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo
sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.|