DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025
126
sua promoção ao posto de Major PM na modalidade merecimento, a contar de 06 de maio de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº018, de 27 de janeiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº53001.001609/2025-19, referente à diferença salarial no período de 06/05/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº261/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCINILSON MOTA DA SILVA , ocupante do cargo de Coronel desta PMCE, Matrícula: 103.435-1-8, o valor total de R$: 1.226,42 (um mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), em face a restituição de valores de gratificação por atuação exclusiva de polícia judiciária militar, referente ao período de 19/12/2024 a 31/12/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.008736/2025-21. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº290/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor PAULO JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.210-1-6, o valor total de R$: 14.999,80 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de dezembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº027, de 07 de fevereiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.010900/2025-61, referente à diferença salarial no período de 01/12/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº297/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor IZAIAS BATISTA DE PAIVA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.425-1-4, o valor total de R$: 8.992,65 (oito mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 13 de maio de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº006, de 09 de janeiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.002980/2025-81, referente à diferença salarial no período de 13/05/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
| PORTARIA Nº05/2025/CGP/CBMCE -O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO C no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 23. 6 do benefício do Vale – Transporte, referente ao mês de ABRIL/2025 dasFUNCIONÁR |
ORPO DE BOMBEIROS MILITA 73, de 03 de maio de 1995, Resolv IAScivis do CBMCE, abaixo rela |
R DO ESTADO DO CEARÁ, e AUTORIZAR aconcessão cionados: |
|---|---|---|
| N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA |
CARGO/FUNÇÃO | QTDE/TIPO |
| 01 Maria Eglantina Ferreira de Lima 001680-1-7 |
Auxiliar Administração | 80A |
| 02 Meiriane Silva de Lima 030379-1-6 |
Auxiliar de Administração | 40 A |
| 120 | ||
| VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 120 X 4,50 = R$ = 540,00 | ||
| VALOR TOTAL DOS VALES = R$ = 540,00(QUINHENTOS EQUARENTA REAIS) |
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO, em Fortaleza aos 09 de abril de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE
PORTARIA Nº277/2025 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO militar abaixo relacionado, a contar de 09 de abril de 2025, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 066 de 09 de abril de 2025. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
| ORD. | POSTO | NOME MATRÍCULA |
|---|---|---|
| 1 | CAPITãO | DANIEL DA SILVA 100.994-1-2 |
Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de abril de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
EDITAL Nº001/2025 – CHO BM – 2025
REGULA O PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – CHO BM – 2025. O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – CHO BM – 2025, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 244/2025 – CMDO/CBMCE, publicada no Boletim do Comando-Geral (BCG) do CBMCE nº 057, de 27 de março de 2025, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015 e no Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, bem como em suas alterações, torna públicas as regras do processo seletivo para o ingresso no CHO BM – 2025 , conforme o disposto a seguir.