DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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2.1. Fatos de interesse e/ou notoriedade internacional, nacional (Brasil) e/ou estadual (Ceará), ocorridos em 2024 e 2025, divulgados na grande mídia brasileira e/ou cearense, relacionados aos seguintes temas:

2.1.1. Cultura;

• 2.1.2. Economia;

• 2.1.3. Educação;

• 2.1.4. Energias renováveis;

• 2.1.5. Esporte;

• 2.1.6. Guerras;

• 2.1.7. Mudanças climáticas e desastres;

• 2.1.8. Povos originários;

• 2.1.9. Segurança Pública;

• 2.1.10. Tecnologia digital.

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• 3.1. Conceito de Estado e evolução do Estado moderno;

• 3.2. A dicotomia público/privado: a primazia do público sobre o privado; a fronteira entre o público e o privado; as prerrogativas do Estado sobre os agentes privados; os direitos do cidadão e os deveres do Estado; interesses privados e interesses coletivos;

• 3.3. O Estado e o servidor público: o servidor como agente do Estado; diferentes agentes públicos e suas formas de investidura; as prerrogativas do Estado e as garantias do servidor; vínculo estatutário e vínculo empregatício: cargo público e emprego público; a ética profissional e o servidor público;

• 3.4. Licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021);

• 3.5. Inovação no setor público: tipos de inovação; indutores internos da inovação; fatores que influenciam a inovação;

• 3.6. Controles na Administração Pública: prestação de contas; accountability; governança na gestão pública;

• 3.7. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017); 3.8. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 (Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021);

• 3.9. Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018; e Decreto Estadual nº 34.814, de 22 de junho de 2022);

• 3.10. Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará e Gestão de Projetos de Investimento Público do Governo do Estado do Ceará (Decreto Estadual nº 32.216, de 08 de maio de 2017);

• 3.11. Modelo de Gestão e Estrutura da Administração Estadual com foco na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas (Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: arts. 1º ao 8º e 25 a 32);

• 3.12. Estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Decreto Estadual nº 36.488, de 31 de março de 2025). 4. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

• 4.1. Lei Estadual nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 (Código Disciplinar da PMCE e do CBMCE);

• 4.2. Lei Estadual nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004 (Segurança Contra Incêndios);

• 4.3. Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará);

• 4.4. Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Promoções dos militares estaduais);

• 4.5. Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015 (Regulamento das promoções dos militares estaduais). 5. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

• 5.1. Noção Básica da Constituição;

• 5.2. Princípios Estruturais da Constituição (arts. 1° ao 4º); 5.3. Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º); 5.4. Nacionalidade (art. 12); 5.5. Elegibilidade de militar (art. 14, §8º);

ANEXO IV DO EDITAL Nº001 – CHO BM – 2025 FOLHA DE ALTERAÇÕES

NOME: MATRÍCULA: OBM: INCLUSÃO: //__ PROMOÇÃO A SUBTENENTE: _//___