DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025 95

PORTARIA Nº1806/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A , inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, estabelecida na ROD FERNAO DIAS BR 381, S/N, PARTE 2 KM 862.5, CEP: 37.556-830, Bairro/ Distrito: DISTRITO INDUSTRIAL (CDI), Pouso Alegre MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.076414/2024-43, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE017912, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/11516, Pregão Eletrônico nº 20232067. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1807/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 13.2.4.2, do documento editalício do Pregão Eletrônico nº 2023/1171, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 21.593,40 (vinte e um mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos), à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0001-45, estabelecida na NUCR INTERSECCAO ROD DF001 C/ROD475, GP 02 MOD 03, 04, 05 E 06, N° 02, Complemento: COND GPS SYS GAMA B. PARK, CEP: 72.427-010, BAIRRO/DISTRITO: PONTE ALTA NORTE (GAMA), BRASÍLIA-DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.098202/2024-17, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na nota de empenho 2024NE023049, oriunda da ARP nº 2024/00316. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1808/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa X MEDICAL & CLEAN LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, estabelecida na AV MINISTRO JOSE AMERICO, Nº700 PARQUE IRACEMA, FORTALEZA CE, CEP:60.824-245, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.055025/2024-84, quanto a entrega do material médico hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2024NE009433 emitida em 05/06/2024, oriunda da ARP nº 2023/20698, Pregão Eletrônico nº 20230335 e Nota de Empenho nº 2024NE012304 emitida em 01/07/2024, oriunda da ARP nº 2023/18979, Pregão Eletrônico nº 20230216. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1820/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “b” da subcláusula 8.1.1 do Termo de Referência, do Pregão Eletrônico nº2022/0999, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 36.400,20 (trinta e seis mil, quatrocentos reais e vinte centavos), à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.000571/2023-05, em razão do atraso na entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2022NE033092 emitida em 21/12/2022, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2022/01344, oriunda do Pregão Eletrônico-PE nº2022/0999, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, revogando a portaria 913/2023, a fim de retificação do valor da multa. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa aplicada ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025. Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1907/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av da Universidade, Nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.040616/2024-57, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE000950, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 03454/2023, Pregão Eletrônico nº 0646/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1908/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.743.542/0001-55, estabelecida na Rua AFFONSO CLÁUDIO, n 32, SALA 201 - Praia do Canto, Vitória - ES, 29.055-570, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.013460/2025-12, quanto a entrega do material de limpeza especificado na Nota de Empenho nº 2024NE001042 emitida em 11/11/2024, oriunda da ARP nº 2024/22636, Pregão Eletrônico nº 20230029. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO