DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025

96

PORTARIA Nº1919/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CONCEITO COMERCIO & SERVIÇO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.345.050/0001-46, estabelecida na Avenida Godofredo Maciel, nº 2290, LJ -17 – Maraponga, Fortaleza – Ce, 60.710684, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.014495/2025-79, quanto a entrega do material de limpeza especificado na Nota de Empenho nº 2024NE000903 emitida em 23/10/2024, oriunda da ARP nº 2023/28241, Pregão Eletrônico nº 20220040. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA N°1920/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº NUP: 24001.017373/2025-34 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JANE CRIS DE LIMA CUNHA , matrícula nº 496.292-1-4, Médica Veterinária da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 07 a 11 de Abril de 2025, a fim de que a mesma possa viajar** à Brasília/DF, com a finalidade de participar do Curso de Especialização em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.607,84 (quatro mil, seiscentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO ADITAMENTO Nº129/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/33284

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231294

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): VITALE COMERCIO S.A . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa VITALE COMERCIO S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 07.160.019/0001-44 , representada pelo(a) Sr(a). PETRUSKA WANDERLEY MAIA NOBRE, inscrito(a) no CPF sob o nº 32.831.044-17, a Ata de Registro de Preços nº 2024/33284 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20231294. IV – ITEM(NS); ITEM 1: 605146 - FIO, GUIA, HIDROFILICO, 0,018” X 300CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: COMMAND/ABOTT QUANT. 105; VALOR UNIT.: R$ 295,0000 ; VALOR TOTAL : R$ 30.975,00 . V- DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2023 PROCESSO Nº24001.096640/2024-41 PRÉ-RESERVA 1355838000 I – ESPÉCIE: DOC. Nº 110/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO:Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo; IV – CONTRATADA: TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. José Amora, nº 1550, Distrito Industrial II, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº281/2023 , que tem como objeto serviços de lavanderia; VIII – VALOR GLOBAL: R$247.124,71 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e um centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 29 de abril de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais; XII– DATA:28/03/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS MOURA e Manuel Vitor da Cruz Ferreira Maciel.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2024 PROCESSO Nº24001.004544/2025-65 PRÉ-RESERVA 1362790000 I – ESPÉCIE: DOC. Nº 165/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2024 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: SHELTER MEDICAL PRODUTOS LTDA V – ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, nº 1500-A, Centro, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: o reajuste e prorrogar o Contrato nº182/2024 , que tem como objeto serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, treinamento, ese de segurança elétrica, fornecimento oal de peças, acessórios, em 08 (oito) Ventiladores/Respiradores de marca Aeonmed, modelo VG 70, pertencentes ao HGCC VIII – VALOR GLOBAL: R$113.217,80 (cento e treze mil, duzentos e dezessete reais e oitenta centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de junho de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 03.04.2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro e Oswaldo Micheli Neo.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 531/2024 NUP 24001.002554/2025-66 PRÉ-RESERVA Nº1362610000

I – ESPÉCIE: Doc. nº 166/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 531/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH ; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº531/2024 , que tem como objeto serviços em horas/ano, nas áreas de Farmacêutico Hospitalar; IX – VALOR GLOBAL: R$ 2.241.543,36 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de maio de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 01/04/2025; XIII– SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Newton Lacerda Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO