DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº1694/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista o que consta no Processo nº24001.051629/2023-71 do Suíte, com fundamento no art. 5º da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, C/C o art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994 e, art. 8º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, da gratificação de especialização, ao servidor JÔNATAS CATUNDA DE FREITAS , que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº300208-3-9, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE, a partir de 13 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1697/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.051175/2023-38 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da gratificação de especialização, à servidora NATALIA ARRAIS ALBUQUERQUE , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 30020227, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 05 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1707/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.053859/2023-74 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação De Especialização, à servidora REBECA PINHO ROMERO VIEIRA DA SILVA , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 30019954, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 28 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1708/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.053700/2023-50 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação De Especialização, à servidora DIONISIA MATEUS GAZOS CANDIDO , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 30018923, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO, a partir de 28 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1710/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.052920/2023-66 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 100% (cem por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, à servidora EDCARLA DA SILVA DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 30018958, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, a partir de 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1714/2025.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AOS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO.

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão para acompanhamento e análise da documentação apresentada aos processos de Chamamento Público de Credenciamento; CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Edital de Chamamento Público - para credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.011549/2025-44, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial para o acompanhamento e análise da documentação apresentada nos processos de chamamento público destinados ao credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados em saúde, especificamente na realização de cirurgias eletivas na especialidade de oftalmologia.

Parágrafo Único. A Comissão Especial de que trata o caput será composta pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA PORTARIA Nº1714/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

*** *** * PORTARIA Nº1957/2025** - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.007506/2024-83 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16,