DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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matrícula: 300.295-6-9, lotada nesta PEFOCE, a importância de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais), relativa à natureza de despesa: 339030 – para aquisição de materiais diversos e R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), relativa à natureza de despesa: 339039 – para contratação de serviço de pessoa jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos e não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, conforme Art. 3º do Decreto Estadual 22.448/93, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2025.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°97/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro estado, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002590/2025-04 foi iniciado em 31/03/2025, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 35% sobre duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.255,43 (hum mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) perfazendo um valor total de R$ 1.627,41 (hum mil e seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) ao servidor WELLISON DA SILVA TAVARES , matrícula: 000.131-1-0, ocupante do cargo de Coordenador de Perícia Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajará em objeto de serviço a cidade de Recife-PE, nos dias 09 a 11 de abril de 2025, com a finalidade de Participar do Evento SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência), para aprimoramento de técnicas de reconstrução em sinistro de trânsito, com foco em experimentos práticos, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_2703 /2025 – IG 1337671

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: RF CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado , com cobertura total de peças originais de reposição e insumos, para o sistema de refrigeração, ventilação de ar – condicionado para a Perícia Forense do Estado do Ceará bem como em seus núcleos regionais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240048 – PEFOCE/NUSEG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 273.708,00 (Duzentos e setenta e três mil, setecentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000 7.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.11.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.500910 0000.0 10100007.06.181.196.20761.13.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.02.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.09.3 39039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.06.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181 .196.20761.12.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.10.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Raimundo Lopes Ferreira Junior – Representante legal da CONTRATADA. Antonio David Ramos de Pinho RESPONDENDO PELA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº043/2025

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.004927/2024-29, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida referente para Participar da capacitação ao novo sistema de identificação civil, na cidade de Fortaleza-CE, pelo servidor DIOGO RIBEIRO VIANA , matrícula: 300.342-6-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Canindé – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.19 6.20761.10.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 01 de abril de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO JUNIOR , matrícula 30012100, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 17 de Abril de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0007/2025-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.490, de 31 de Março de 2025, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) INDIRA FILHA DE GANDHI** , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2025 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL