DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025 185

PORTARIA CC 0007/2025-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.490, de 31 de Março de 2025, RESOLVE DESIGNAR INDIRA FILHA DE GANDHI , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº19/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO , ocupante de cargo na Assessoria de Comunicação da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, a viajar com o objetivo de realizar tratativas relacionadas com a implementação do programa de saneamento das localidades litorâneas do Ceará- Prosatur com representantes do Banco para Desenvolvimento da América Latina- CAF, financiador do referido programa, bem como cumprir a agenda de trabalho nos Ministérios do Turismo e Educação, bem como participar do evento Medalha JK – Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro 2024, no período de 11 a 13 de março de 2025, na cidade de Brasília - DF, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.316,79 (três mil e trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA Nº42/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO FONSECA MARQUES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, desta secretaria, viajar** com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização do novo estande da Setur, na feira WTM Latin America 2025, no período de 11 a 17 de abril de 2025, na cidade de São Paulo - SP, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.458,49 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

ADITIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº48/2024

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 27 de junho a 06 de julho de 2025. VALOR: R$ 725.918,00 (setecentos e vinte e cinco mil novecentos e dezoito reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Guinartt Diniz Rodrigues Antunes (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

ADITIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº115/2024

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: 085 EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Show Matuê”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 27 de abril a 02 de maio de 2025. VALOR: R$ 105.727,50 (cento e cinco mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Clara Mendes de Freitas Schymczyk (Autorizatária).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2024,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 378 e 390, Bairro: Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, na Análise Técnica realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG-CE, págs. 043/047, tudo em conformidade com o processo NUP 36001.000186/2025-09.; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2024, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.958.843,12 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 09/2024 será até o dia 24 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 10/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Rinalda Maria Freitas Ferreira.

Paulo César Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância patrimonial do equipamento turístico Centro de Convenções do Cariri. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos deste diploma legal aplicáveis à contratação em referência, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e demais elementos constantes no processo administrativo NUP: 36001.000313/2025-61. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, ou até que se conclua o procedimento de licitação para a contratação do objeto da Dispensa de Licitação nº 04/2025, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 594.118,80 (quinhentos e noventa e quatro mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.20988.01.339037.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Rinalda Maria Freitas Ferreira.

Paulo César Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA