DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.310.755-4 | 37.601.848 LORENA ALVES DE ARAUJO DOS REIS |
| 02 | 06.127.418-6 | 42.130.577 KENNEDY LINO GONCALVES |
| 03 | 07.116.984-9 | 49.771.505 NEILON SANTOS DO NASCIMENTO |
| 04 | 07.193.984-9 | 55.373.536 JOSE AMARO FERREIRA NETO |
| 05 | 06.288.141-8 | A. C. MENDES |
| 06 | 06.971.867-9 | ANNA SALA POSSO LTDA |
| 07 | 07.074.224-3 | CARLOS B. VASCONCELOS ALVES |
| 08 | 06.647.819-7 | CICERO GOMES DE OLIVEIRA 39069923300 |
| 09 | 06.607.558-0 | CLAUDIANA PEREIRA DE SOUSA 491931395 |
| 10 | 07.183.660-8 | G C VASCONCELOS |
| 11 | 06.663.013-4 | JAQUELINE CLAUDIO DA SILVA 44747829334 |
| 12 | 07.235.534-4 | JG BEBIDAS LTDA |
| 13 | 07.196.193-3 | OFICINA E RASTREIO M. SUL LTDA |
| 14 | 07.181.935-5 | PIZZAIOLO.COM LTDA |
| 15 | 07.216.117-5 | SAULO LIMA INSTALACOES LTDA |
| 16 | 07.157.532-4 | SOLUCOES.MED LTDA |
| 17 | 06.660.782-5 | V. E. SILVA |
| 18 | 06.686.538-7 | WILL OLIVER BELEZA LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº140/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 09 de abril de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº140/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 |
|---|
| Nº DE ORDEM CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
| 01 06.201.127-8 ROSACAKE COMERCIO DE BOLOS ARTESANAIS LTDA |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2025
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 38 do Dec. 34.605/22 e art. 58, § 1º, inciso III, da lei nº 18.185/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ELISVANDA BARBOZA DE OLIVEIRA , CGF: 07.053520-5, através de seu dirigente ou responsável, junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte - NUAFI a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL nº 2025.20327, referente ao período de 28/03/2022 a 31/12/2023, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, Juazeiro do Norte, 09 de abril de 2025.
Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2025
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto 2022, FAZ SABER que o contribuinte JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS- MICROEMPRESA , CGF 06.426106-9, fica INTIMADO junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 73, inciso IV, do Decreto n.º 35.010, de 14 de novembro de 2022, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.20432; para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, 11 de abril de 2025.
Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2025 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADO S para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 09 de abril de 2025.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2025 – CONAT
| Ã | CADASTRO CGF/ | AUTO DE | RESULTADO DO JULGAMENTO |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A |
|---|---|---|---|---|
| RAZO SOCIAL | CPF/CNPJ | INFRAÇÃO | DE 2ª INSTÂNCIA | DATA DO EDITAL(R$) |
| MAQPORT SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS |
06.363038-9 | 1/201715283 | PROCEDENTE | 67.780,00 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2025 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADO S para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esclarecemos que a decisão ora comunicada, poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria - Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 09 de abril de 2025.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT