DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE, no valor total de R$4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº229/2022

CONTRATANTE: D EPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO VIAS CEARÁ (TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA), representado pela empresa líder TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI ; Art. 50, III e Art. 65, §8ª da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo administrativo nº NUP 08012.016080/2024-73; 2.1.3. No Parecer Jurídico Nº 4789/2024R2– DIJUR/DETRAN/CE; FORO: Fortaleza; OBJETO: Reajuste contratual do valor do instrumento , em razão da aplicação da Cláusula Quinta; INTENÇÃO DE GASTO: 1141670000; VALOR GLOBAL: Repercussão financeira no valor de R$ 13.445.457,55 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.261.11197.01.449039. 1.7529200000.1 reduzida 15801 e outras conforme páginas: 771 e 772; DA RATIFICAÇÃO: ; DATA: Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº099/2025**

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARCERIA LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024. OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARCERIA LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 249/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 16.347,63 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1 DATA: Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº123/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANDACARU LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024. OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANDACARU LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 93/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 7.487,49 (sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.12.339092.1.7531200070.1 DATA: Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº151/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MALHEIRO RAMALHO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024. OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MALHEIRO RAMALHO LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 287/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 33.620,87 (trinta e três mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1 .7531200070.1 DATA: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº153/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE CAUCAIA LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024. OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE CAUCAIA LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 11/2023, pertencente ao Programa CNH Popular, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reias); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1 DATA: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº164/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARRUDA LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 00403/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.037931/2025-01; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARRUDA LTDA, referente ao Contrato n.º 178/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular.; VALOR: R$ 8.236,36 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.11.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 11 de Abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº165/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 391/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.040341/2025-57; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO