DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025 71

DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 247/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 05, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 6.759,54 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.1115 1.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 11 de Abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1372805

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA ; V - ENDEREÇO: Av John Sanford, N° 2317, Bairro Cidade Jose Euclides Ferreira Gomes Junior, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.023528/2025-96, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 07/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; Helienia Maria Inácio Furtado Soares - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1372763

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: AUTO ESCOLA E REPRESENTAÇÕES BARCELOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Benjamim Brasil, n° 425, Jardim Cearense, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.024239/2025-12, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 20/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; José Abdon da Silva - AUTO ESCOLA E REPRESENTAÇÕES BARCELOS LTDA, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1372802 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2023 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL CAUCAIA ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Ibiapaba, 914, Cigana, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.010554/2025-54, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 14/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; Maria Aparecida Soares da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL CAUCAIA, Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº079/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO CHALITA DE FIGUEIREDO , Gerente de Sistemas Fixos, matrícula nº 00073, desta Economia Mista, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 22.04.2025 a 25.04.2025, com a finalidade de participar do evento NT EXPO - Negócios nos Trilhos 2025 com intuito de atualização de conhecimentos técnicos, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.086,50 (dois mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 596,15 (quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.382,72 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.065,37 (seis mil sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR., em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº39/2025.

INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA AGENTE J0VEM AMBIENTAL – AJA – EDITAL SEMA Nº02/2025 PUBLICADO NO DOE-CE EM 26/03/2025

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, No 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO a Lei 17.383, de 18 de julho de 2021, que institui o Programa Estadual Agente Jovem Ambiental – AJA – como política pública destinada à inclusão socioambiental de jovens cearenses em situação de vulnerabilidade e ainda a Portaria SEMA no 157/2021, publicada em 15 de Dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º instituir comissão técnica especializada na na elaboração e acompanhamento do Edital SEMA 02/2025 – Edital de Seleção Pública para o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA.

Art. 2º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 3o deste ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão Técnica no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.

Art. 3º Integram a Comissão Técnica, os seguintes servidores:

I – ULISSES JOSÉ LAVOR ROLIM, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social, matrícula no 3000082-X;

II – HERMÓGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO, Orientador de Célula de Política da Fauna, matrícula no 3000080-3; III – SÉRGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA, Orientador de Célula de Educação Ambiental, matrícula no 3000085-4;

IV – MILTON ALVES DE OLIVEIRA, Orientador de Célula de Articulação Social, matrícula no 3000087-0.

Parágrafo único. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Os integrantes da Comissão Técnica não farão jus a qualquer remuneração, sendo a atividade considerada de relevante interesse público.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA– SEMA, em Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA