DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº12/2025 – SEMA/DELL PROCESSO Nº57001.000441/2025-85 - (IG 137069600)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000441/2025-85, o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Microcomputador Desktop, Monitor de Vídeo LED ou IPS e Notebook , de acordo com os quantitativos do Termo de Referência da CONTRATANTE, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06525, referente ao Pregão nº 20230008 – ETICE/DITEC, na Ordem de Compra nº 14099/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 86.438,00 (oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11883.15.449052.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.11883.15.449052.1.5009100000.0; 57100001.18.126.421.10346.03.4490 52.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº14/2025 – SEMA/BB

PROCESSO Nº57001.000021/2025-07 - (IG 1360414000)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A .; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000021/2025-07, na Dispensa de Licitação nº 01/2025 - SEMA, no inciso IX, do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Estadual n° 17.383/2021, os preceitos do direito público, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do Programa Agente Jovem Ambiental d ecorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará , instituído pela Lei Estadual n° 17.383 de 11 de janeiro de 2021, e emissão de cartão magnético para os beneficiários, conforme previsto neste documento, em todas as agências do BANCO. VIGÊNCIA: 48 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2025. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 585.129,60 (quinhentos e oitenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.331.11439.01.339039.1.5009100000.0; 57100001.18. 541.331.11439.02.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.339039.1.50091000 00.0; 57100001.18.541.331.11439.05.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07. 339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339039.1.5009100000.0; 57100001.18 .541.331.11439.10.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.339039.1.50091000 00.0; 57100001.18.541.331.11439.13.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.01.3 39039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.5 41.331.11439.04.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339039.1.7619100000 .0; 57100001.18.541.331.11439.07.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339 039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541 .331.11439.12.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339039.1.7619100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Fábio André Ferreira da Costa - Gerente Geral do Escritório Setor Público Ceará – BB S.A. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2025

PROCESSO Nº: 57001.000727 / 2025-61 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Contratação de Instituição Bancária para prestação do serviços de gerenciamento, padronização, personalização, emissão de cartão magnético, bem como a remessa de créditos de benefícios sociais para beneficiários no Programa Auxílio Catador - PAC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O Programa Auxílio Catador contribui para melhoria das condições de vida dos catadores de materiais recicláveis, ao mesmo tempo em que cumpre o disposto no Art. 65 da Lei N. 16.032/2016 - Política Estadual de Resíduos Sólidos, consistindo em incentivos financeiros com o objetivo de incentivar as atividades de reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como promover a inclusão social e produtiva da categoria dos catadores. VALOR GLOBAL: 361.845,00 ( trezentos e sessenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.336.11822.01.339039 .1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.02.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.03.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.3 36.11822.04.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.05.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.06.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.07.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.08.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.09.33903 9.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.10.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.11.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.3 36.11822.12.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.13.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.336.11822.14.339039.1.7619100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/202 e Lei Estadual nº 17.377/2020. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A ., inscrita no CPNJ sob o nº 00.000.000/0001-91. DISPENSA: APROVO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2025 tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, padronização, personalização, emissão de cartão magnético, bem como a remessa de créditos de benefícios sociais para beneficiários no Programa Auxílio Catador - PAC. Karyna Leal Ramos – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.000727/2025-61SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2025, com base no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Emília Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº14/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA a seguir relacionadas para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal - SEPA.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE 10 de abril de 2025

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.