DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01999231/2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/10/2016, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA ROSALIA DE ARAÚJO FEITOSA , matrícula nº 09777512.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº08/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por Ato do Governador do Estado do Ceará, de 01 de novembro de 2024, publicado no DOE de 31/10/2024, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 8º, inciso V, alínea “c”, e 12 da Lei Complementar Nº 184, de 21 de novembro de 2018, e no Decreto 36.410, de 10 de janeiro de 2025, considerando o que dispõe o art. 76 da Portaria MTP No 1.467, de 02 de junho de 2022, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, e o art.3º do Decreto Estadual no 33.758, de 06 de outubro de 2020 publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, RESOLVE: I – EXONERAR : ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS do mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA do mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, TAKESHI CARDOSO KOSHIMA do mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS e ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE do mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II – NOMEAR : ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE no mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, TAKESHI CARDOSO KOSHIMA no mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, SAULO ARAÚJO TOSCANO JUNIOR no mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS e ALCI CARNEIRO DE LIMA** no mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS ; III – TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS na forma do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente o dirigente máximo da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2025,DE 15 DE ABRIL DE 2025 DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARAPREV

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº151/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27.04 A 01.05.2025, a fim de participar da 66ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONACEAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.510,86 (dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 3.939,19 (três mil e novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2025. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº152/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE , matrícula n° 300519-1-2 que exerce o cargo em comissão de Coordenador, como gestor e JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº 200382-1-7, que exerce função de Economista e o cargo em comissão de Coordenador Administrativo como fiscal, do contrato que versam sobre a contratação de prestação de serviço de locação, impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão” para a SPS e em suas unidades, referente ao processo NUP 47001.001801/2024-21. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril 2025.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°06/2024 IG N°1373789

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAL SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA , inscrita no CNPJ sob o n.º 69.697.662/0001-69, com sede na Rua Desembargador Feliciano de Ataíde, 2309 – Água Fria, Fortaleza-CE, CEP nº 60.821-420, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Diretora Geral, Dora Isabel do Araújo Andrade, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), através do Processo nº 47001.005652/2025-51. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº06/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Edisca – Uma Educação Interdimensional”, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de setembro de 2025. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Dora Isabel do Araújo Andrade - Escola de Desenvolvimento e Integração.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de abril de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA