DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº1696/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.026509/2023-35 do Suíte, com fundamento no art. 5º da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, C/C o art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994 e, art. 8º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento-base, da gratificação de especialização, à servidora ELLEN MOURÃO SOARES LOPES , que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº 300141-2-X, APÓS A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA, a partir de 14 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1704/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 24001.052371/2023-20 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, à servidora VANESSA DIAS DA SILVA , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 30018400, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 18 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1706/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 24001.051682/2023-71 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, à servidora GEZABELL RODRIGUES , que ocupa o cargo de Fisioterapeuta (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde/SES), Matrícula: 30018192, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1711/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 24001.051981/2023-14 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao servidor DIEGO BRUNO SANTOS PINHEIRO , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 30018907, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO, a partir de 14 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2075/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.014157/2025-37 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, Resolve Notificar, para fins de direito, que a Servidora FRANCISCA MARIENE FEITOZA DE OLIVEIRA , matricula nº100211-7-0, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria da Saúde do Município de Maranguape/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FRANCISCA MARIENE SILVA FEITOZA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Sapupara/ Maranguape/CE, em 06 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2089/2025.

DESIGNAR RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES - COGCO, A PARTIR DE 14/04/2025 ATÉ 28/04/2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 51, inc. VIII, da Lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art 154, inciso III, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de designar a Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, como Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres - COGCO, durante 15 (quinze) dias, tendo em vista férias da Sra. Camila Silva de Moraes Lima; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.029633/2025-14. RESOLVE:

Art. 1º.Designar a Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, matrícula nº 300090-0-2, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, como Coordenadora responsável pela Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres - COGCO, durante o prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 14/04/2025 até 28/04/2025.

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº006/2025

PROCESSO NUP Nº24001.086086/2024-93

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado , com ou sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de credenciamento de pessoas jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, de acordo com suas necessidades, em caráter complementar, para atuarem junto à Secretaria Estadual da Saúde, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital, com fundamento no inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, com base nos artigos 74 e 79 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações; na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), aptos a realização de procedimentos conforme o Grupo 02 – Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (anatomopatológicos), conforme especificado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do