DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

26

CONTRATO Nº0123/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE -Município: JAGUARUANA -Distrito operacional: 4º D.O - LIMOEIRO Conforme contrato nº 0123/2025 celebrado com a empresa FHS CONSTRUTORA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 abril 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 074/2025 NUP: 43022.002441/2025-67 IG 1370450000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, II- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES. III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos** , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social (SPS) – Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva em Prédios Públicos - Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação José Euclides – Jangurussu/ Ce, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.; V - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. ; VI- VALOR GLOBAL: 291.761,49 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos).VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.12.363.231.11619 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 - Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; VIII- DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº081/2025 NUP:43022.002212/2025-42 (IG: 1369711000 )

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: VISAC SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA , com sede na Rua Barão de Messejana, 1220, Sala C, Centro, CEP 62.800-000, Aracati-CE, Fone:(85) 99627.0115, e-mail: visacaeroportos01@ gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.595.999/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo seu sócio o Sr. TOMÁS JERFFESON DE SOUZA OLIVEIRA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação dos Serviços Auxiliares de Administração, Operação, Conservação e Manutenção dos Aeroportos Regionais de Sobral (SN6L), Camocim (SNWC), São Benedito (SWBE), Crateús (SNWS), Tauá (SDZG), Campos Sales (SNCS), Iguatu (SNIG) e Quixadá (SNQX) de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência do Grupo II de Contratação Direta, através da Dispensa de Licitação nº 002/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato, de caráter emergencial, é de 01 (um) ano, contado da data da emergência, não sendo admitida sua prorrogação e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto no inciso anteriormente citado, nos termos do art. 75, inciso VIII e §6º da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 9.772.962,36 (nove milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 43200007.26.781.261.11635.15.449039, FONTE: 500, DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E TOMÁS JERFFESON DE SOUZA OLIVEIRA (Representante da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025 PROCESSO Nº43022.003061/2025-40 DECLARAÇÃO DE DISPENSA OBJETO: prestação de “SERVIÇOS AUXILIARES À OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SEGUINTES AEROPORTOS: AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE) E AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA (SBAC)” , com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade dos SERVIÇOS AUXILIARES À OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SEGUINTES AEROPORTOS: AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE) E AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA (SBAC). VALOR GLOBAL: 12.178.576,32 ( doze milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos para a proposta do certame licitatório, a dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.781.261.11635 – Reforma /Melhoramento de Aeroportos Regionais; 43200007.26.782.261.21082 – Manutenção de Aeroportos Regionais / Aeródromos; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 04 – Litoral Leste e 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no art. 75, VIII, da Lei nº. 14.133/2021, e das informações constantes do NUP 43022.003061/2025-40. CONTRATADA: DIX EMPREENDIMENTOS S/A , CNPJ nº.04.409.762/0001-05 DISPENSA: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) em 16/04/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (SUPERINTENDENTE DA SOP) em; 16/04/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO

Extrato de Contrato Particular de Comodato, celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece designada COMODANTE e a empresa SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A , denominada COMODATÁRIA; OBJETO: empréstimo gratuito de dois imóveis de propriedade da COMODANTE , quais sejam, (i) de transcrição 1967, livro 3E, fls. 35 de 21/03/27 do Cartório Campos, situado na localidade de Alto Fechado, Distrito de Pavuna, Pacatuba/CE, com área de 393,8m², contígua à Estação de Tratamento de Água do Gavião e (ii) de inscrição de IPTU nº 98933-9, junto à Prefeitura de Caucaia, localizado na Rodovia Luiz Nerys Nunes de Miranda, s/n, Bairro Mirambé, Caucaia/CE, com área de 330,86 m², contíguo à ETA Oeste; DO PRAZO: Considerando a interdependência entre este contrato de comodato e o CTR 0029/2021, as partes acordam que sua vigência perdurará enquanto vigente o contrato principal. Na hipótese de aditamento ao CTR 0029/2021, a vigência da presente avença será automaticamente estendida até o novo prazo final estabelecido no contrato principal, ressalvado o limite máximo de duração permitido pela legislação aplicável; DATA: 01/04/2025; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério G. Leite Diretor de Operações da Cagece; Ana Edilsa Carneiro Moreira Superintendente de Consultoria Jurídica da Cagece e Jefferson Texeira, representante legal da Comodatária.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE