DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 52 a 55 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e ainda em cumprimento da decisão judicial exarada na ação nº 0165631-58.2017.8.06.0001, constante no processo de NUP nº 31032.003074/2024-30, RESOLVE reintegrar a Sra. VÂNIA MARIA FERREIRA VASCONCELOS ao serviço público estadual, especificamente nos quadros da Administração Indireta, mantida a lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no cargo de Professor Adjunto, referência I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, a partir de 31 de março de 2016, e, ainda, tornar sem efeito o ato governamental de exoneração, datado de 20 de setembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025 .

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº560/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.0020202025-38;31032.002589/2025-01;31032003024/2025-33;31032.0031412025-05;31032.0033132025-32;31032.003315/202521;31032.003316/2025-76;31032.003317/2025-11 e 31032.003312/2025-98 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº560/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº0622/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00748990/2020, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 18/06/2018, o docente SAMUEL CARVALHEIRA DE MAUPEOU** , matrícula nº 0170281-5, lotado no Centro de Humanidades – CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de março de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº861/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.003021/2025-08/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o Professor Tutor JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO , desta Fundação, a viajar** no trecho Pedra Branca / Tauá / Pedra Branca, no período de 25/04/2025 a 26/04/2025, a fim de Participar de encontro presencial do curso de Administração Pública no pólo de Tauá da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº970/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.003507/2025-38 e 31032.003498/2025-85 - NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COORDENADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Visita Técnica, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº970/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº183/2025 NUP: 27001.001479/2025-12 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E JOÃO PEDRO DE QUEIROZ MORALES, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): JOÃO PEDRO DE QUEIROZ MORALES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.556.226-, residente e domiciliado(a) em, Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições