DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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b) CPF – cópia autenticada;

c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;

e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

f) PIS/PASEP – cópia;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

i) 02 (duas) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

• k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original. DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO: a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 03 (três) turnos para dedicar-se à Fundação Universidade Regionais do Cariri - URCA, (elaborada e assinada na DIPES /URCA);

b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Adjunto I com DE, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;

c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);

d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;

• d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;

d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o que ora assume na URCA; f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal; g) Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado do Ceará; h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime Tributário; i) Laudo Médico expedido pela Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM (); () Após a publicação do Ato Governamental de Convocação/ Nomeação no Diário Oficial do Estado, os(as) candidatos(as) deverão realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de Periciamento de Saúde Oficial, nos quais os(as) convocados(as)/ nomeados(as) se submeterão na Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, com Ofício de encaminhamento da Divisão de Pessoal da URCA, à referida Perícia Médica Admissional. LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS À DIPEM: a) Hemograma completo; b) Glicemia em jejum; c) Ácido Úrico; d) Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com Fator RH); e) Perfil lipídico, colesterol total, LDL e HDL; f) Machado Guerreiro (Chagas); g) Sumário de Urina (E.A.S. elementos normais e sedimentos cópia); h) Eletroencefalograma com Laudo; i) Ecocardiograma e Audiometria, com Laudo; j) Exame Oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria; k) Raios-X do Tórax em PA, com Laudo; l) Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra; m) Laringoscopia com Laudo; n) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética-TGO) o) ALT (Transaminase lutâmica Pirúvica-TGP) p) V.D.R.L. (Sorologia para lues).

PORTARIA Nº215/2025-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000640/2025-71, RESOLVE AUTORIZAR EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR , ocupante do cargo de Motorista, matrícula 43023616 a viajar à cidade de Icó-CE, percorrendo o seguinte roteiro: Crato-CE / Icó-CE /Crato-CE, no período de 22 a 24 de abril de 2025, com o objetivo de conduzir equipe do laboratório de ecologia parasitária - LABEP, para realizar coletas de campo no açude Lima campos, no município de Icó-CE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto supracitado, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de março de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

REITOR

PORTARIA Nº216/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000619/2025-75, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NILTON DE MENEZES MARINHO FILHO , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004256, viajar à cidade de São Paulo-SP, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/São Paulo-SP/Juazeiro do Norte-CE, no período de 20 a 24 de maio de 2025, com o objetivo de Participar do II Encontro Brasileiro de Jovens Pesquisadores em História do Direito, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.301,93 (um mil trezentos e um reais e noventa e três centavos), um acréscimo de 50% sobre o valor das diárias de R$ 650,96 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) referente o anexo III, perfazendo um total de R$ 1.952,90 (um mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto supracitado, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de março de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº218/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000510/2024-38, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) ANA KARINA BEZERRA PINHEIRO , Colaborador (a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 280,01 (duzentos e oitenta reais e um centavo), de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 35.922/2024 e passagens aéreas no valor de R$ 1.495,43 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), com o objetivo de proferir Conferência no Mestrado Acadêmico em Enfermagem sobre a CAPES, no período de 03 a 04 de julho de 2025, realizando o trecho de Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 11 de abril de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE