DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

34

PORTARIA Nº131/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aiuaba e Parambu, no período de 14/04/2025 a 16/04/2025 e 22/04/2025 a 25/04/2025, a fim de realizar reunião com agricultores e visita a tanques de resfriamento de leite caprino, concedendo-lhe 6 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 826,68 (oitocentos e vinte seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI 141/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR WALMIR SEVERO MAGALHÃES , ocupante do cargo de Agente de ATER, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Santa Maria/RS, no período de 22 a 26 de Abril de 2025 ,para participar do III Seminário Nacional de Ensino em Extensão Rural, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ),com acréscimo de 35%(Trinta e cinco reais por cento), no valor de R$ 585,86(Quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), uma ajuda de custo, no valor de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ) e uma passagem aérea no valor total de R$2.171,84 (Dois mil cento e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº08/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração IN DREI 52/2022, resolve: Art.1º- Tornar Pública a inscrição do Leiloeiro GUILHERME LOPES DE SOUZA , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 63, deferido em 2 de abril de 2025. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 03 de abril de 2025. Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº052/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS , a colaboradora KAMILA PINTO FERREIRA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 000072.3-4, lotada nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº053/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS** , matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em virtude de suas férias, no período de 27 de maio a 09 de junho de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 16/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: BEIJING PICO EXHIBITION MANAGEMENT CO . OBJETO: A realização de projeto, montagem e desmontagem de estande para participação da Adece como expositora na Feira Auto Shanghai 2025 – China, no período de 21 de abril a 2 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 275.026,00 (duzentos e setenta e cinco mil e vinte e seis reais) correspondente a 340.000,00 Renminbi (trezentos e quarenta mil yuanes chineses), o qual será atualizado conforme as variações da taxa de câmbio entre o Real e o Renminbi, utilizando-se para tanto a cotação do Banco Central do Brasil ou outro índice oficial que venha a ser determinado pelas autoridades competentes para esse fim. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios e Liu Zhaning- Representante Legal da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA ZPE CEARÁ Nº26/2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar o servidor LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA , ocupante do cargo de Diretor de Governança, matrícula nº 800078.1-2, viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 21 à 26 de abril de 2025, a fim de participar como expositor na feira intermodal 2025 e cumprir agenda na ABRAZPE, concedendo-lhe 5 ½ (cinco diárias e meia) no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$3.068,84 (três mil, sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$3.741,31 (três mil setecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$7.182,28 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de abril de 2025. Atenciosamente, Fábio Ferreira Feijó

DIRETOR PRESIDENTE