DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025 41

da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de ARACOIABA, na EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Av. Coronel Francisco Linhares S/N Centro – Caridade Ce Qtde. Unit. 1,00 Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 126/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 774.475,78 (setecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) Emitido em: 02 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela CONTRATANTE MARIA CANILDES VIEIRA SALES CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO NUP 22001.091505/2024-83

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, através da Coordenadoria da Gestão de Provisão e Suprimento da Rede (COGEA), neste ato representada pelo(a) Coordenador(a), Sr(a). Sandra Maria Rodrigues, matrícula nº 122582-1-6, inscrito(a) no CPF sob o nº 683..-59, considerando os autos do processo NUP 22001.091505/2024-83, vem convocar a empresa MIRAÍMA GÁS & TRANSPORTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.760.180/0001-97, estabelecida na Rua Luis Matias, nº 470, Centro, Miraíma/CE, na pessoa do seu representante legal, para assinar a Ata de Registro de Preços nº 2025/02555, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a presente publicação, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/21 e no item 16.4. do Edital, tendo em vista a inviabilidade desta convocação se dar por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, após tentativas frustradas, sob pena de convocação do classificado remanescente nos termos do Art. 90, §2º da Lei nº 14.133/21. Fortaleza/CE, data de assinatura no sistema. Sandra Maria Rodrigues Coordenadora – COGEA/SEDUC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº432/2022/NUP 22001.043200/2025-46 IG: 1372405 SACC: 1250527

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FOX TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: FOX TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Paulino Barroso, nº 811, Centro, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.991.613.0001/42, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO WELLINGTON DE SOUSA, inscrito no CPF sob nº 034.267.473-08, RG nº 2003014118454-SSPDC/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 432/2022, publicado no D.O.E de 05.01.2023, regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Banabuiú do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 295 km (duzentos e noventa e cinco quilômetros) diários e 63.425 km (sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 2.207 km (dois mil, duzentos e sete quilômetros) por dia e 474.505 km (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 2.502 km (dois mil, quinhentos e dois quilômetros) por dia e 537.930 km (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 14/03/2025, às fls. 30/31. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 348.837,50 (trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), passando de R$ 2.609.777,50 (dois milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 2.958.615,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 10,50% (dez vírgula cinquenta por cento) ao valor global do contrato, conforme despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 14/03/2025, às fls. 30/31 e a IG Nº 1372405 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ANTONIO WELLINGTON DE SOUSA Empresa Fox Transporte e Construções Eireli Contratada TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2023/NUP 22001.100397/2024-47 IG: 1373855 SACC: 1278490

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , estabelecida na Rua 02 de Outubro, nº 23, Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP 60.455-040, inscrita no CNPJ nº 27.960.497/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINCOLN FREIRE APOLIANO, portador do RG nº 2006009187995 SSP/SP e CPF n.º 048.150.053-70, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2023, publicado no D.O.E de 03/07/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a contratação de empresa para construção do Centro de Educação Infantil – CEI – Aracoiaba – CE, devidamente especificado no Anexo C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 201.252,40 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), representando 10,79% (dez vírgula setenta e nove por cento) do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 3.500,56 (três mil e quinhentos reais e cinquenta e seis centavos), representando 0,19% (zero vírgula dezenove por cento), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ R$ 197.751,84 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) que corresponde a 10,60% (dez vírgula sessenta por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 3/46 e 192/231, Ofício nº 006621/2024/SOP/DIFOR, anexo às fls. 236, bem como no Despacho da COINF/SEDUC às fls. 252/253 partes integrantes deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 09 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante LINCOLN FREIRE APOLIANO Altiz Construções E Serviços Eireli Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 15 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR