DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº1054/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.055389/2025-10, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 24 de Março de 2025, do(a) servidor(a) JESUALDO DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº 30215818, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1061/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos da Lei 12.066, de 13 de janeiro de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 janeiro de 1993 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de dezembro de 2016, e CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do retrocitado Decreto, RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) SERVIDORES(AS) Magno Soares da Mota, Francisco Edilberto Menezes Machado Neto e André Luiz Farias Alves – Representantes da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; Júlio César Feijão Matos – Representante da Assessoria Jurídica; e Francisco Reginaldo Rodrigues Pinheiro, José Helano Maia, Mauricio Manoel da Silva e José Mikaelton Carantino – Representantes do Sindicato APEOC; para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação para Promoção sem Titulação dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, referente ao interstício de 2023/2024 para os profissionais de nível superior e de 2022/2024 para os profissionais de nível médio, designando, ainda, como apoio à Comissão, os(as) seguintes servidores(as) / colaboradores(as): Adriana da Costa Santos, Aline Barboza Lourenço, Allyson Fernandes Liandro, Ana Lívia Morais de Lima, Andrea de Assis Freitas, Antonio Alderi Felix Junior, Claudyane Bizerra Pereira, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aires Vinhas, Daniel Aguiar da Nóbrega, Débora Lopes da Mata, Erivania de Meneses Braga, Francisca Kelly Araujo Leite Sampaio, Isabel da Glória Cavalcante Neto, João Paulo Benevides Lopes, José Eduardo Moraes, Keila Maria Pereira Leitão, Marcelo Hebert Pereira de Oliveira, Marco Antonio Rodrigues Vasconcelos, Marcos Vinicius da Silva Moreira, Maria Helenilda Franco Duarte, Marta Emília Silva Vieira, Miguel Angelo Bezerra Lopes Chaves, Monna Roberta Gomes, Raimundo Regivaldo Gomes do Nascimento, Renato Leite Araújo, Roberta Gleirces Soares de Moura, Rozana Maria Nascimento Dantas, Yure Pereira de Abreu e Zaqueu Honório de Lima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a publicação das Portarias concessivas da Promoção sem Titulação referente aos interstícios mencionados no art. 1º. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1065/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 13001.009493/2025-41, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3000670-38.2024.8.06.0087, resolve autorizar o afastamento do trabalho em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 40 horas semanais, sem redução de seus vencimentos e sem compensação de jornada, o(a) servidor(a) PATRICIA DE BRITO CARVALHO** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30186419, lotado(a) no(a) EEM Monsenhor Melo, a partir de 08 de abril de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240073 - SEDUC

NUP 22001.093216/2024-19 OBJETO: O objeto da licitação é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, RURAL, TIPO I, COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE SANTA FÉ, MUNICÍPIO DE CRATO/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ - (LÍDER - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA; CCS CONSTRUÇÕES LTDA; SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA) , VALOR A SER CONTRATADO: R$10.221.311,96 Fortaleza, 14 de abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 15 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº032/2025 - NUP 22001.041896/2025-76

CONTRATO N.º: 086/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado :Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de ITAPIPOCA, na EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: R. Flávio Granjeiro - Paraipaba, Ce . Qtde. Unit: 1,00. Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 086/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 294.125,09 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela - CONTRATANTE, DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025. MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 15 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº036/2025 NUP 22001.051016/2025-70

CONTRATO N.º: 126/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : Descrição/Especificação do serviço O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades