DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025 43

inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Crateús, estado do Ceará, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.22362, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 592/2024, publicado no D.O.E de 18/10/2024, de acordo com NUP 22001.042858/2025-31, regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na EEMTI WILSON GONÇALVES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de abril de 2025 até 17 de julho de 2025 e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a partir de 23 de março de 2025 até 20 de junho de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 18/03/2025, fls. 11/13.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 07 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Salinas Empreendimentos e Construções Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1.PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.084840/2024-25/IG 1373917

I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0338-05, com o endereço AV. JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA, nº 312,Bairro: JOÃO PINTO, Município PEDRA BRANCA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Francisca Josefa Dos Santos; III - ENDEREÇO: PEDRA BRANCA/CE; IV - CONTRATADA: OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº46.277.864/0001-56, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Otacilio Pereira da Silva Neto; V - ENDEREÇO: PEDRA BRANCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (COTAÇÃO ELETRÔNICA N°16/2024) publicado no DOE de 25/11/2024 e de acordo com o processo nº: 22001.084840/2024-25 e regulamentado no art. 111 da Lei 14.133/23 e suas alterações, ; VII- FORO: PEDRA BRANCA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo REFORMA DO SISTEMA DE COMBATE Á INCÊNDIO , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 4a QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (CEM) dias, a partir de 24/04/2025 até 01/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Josefa Dos Santos - CONTRATANTE, Otacilio Pereira da Silva Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:

01- ANTONIO VALDIZIO NASCIMENTO CARNEIRO JUNIOR, 02- RAFAEL SARAIVA DA SILVA. Fortaleza, 15 de abril de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 57/2025 - PROCESSO SEDUC/CE - NUP 22001.004893/2024-71/IG: 1313017000 - SACC: 1365429

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/ CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA estabelecida na Rua Manuel Queirós, 470 – Papicú - Fortaleza/CE – Cep: 60.192-220, inscrita no CNPJ nº : 06.938.660/0001-02, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal, Sr. ANTENOR ROMERO FILHO, portador do CPF nº 247.888.993-53, do RG Nº 95.002.313-444 SSP-CE e do CREA – CE 8866D, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240019 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da CONTRATANTE. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL 5.1. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 10.658.282,04 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e quatro centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO:22100022.12.362.144.11272.03.449051 .1.500.9100000.0 FONTE:500 DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -CONTRATANTE, ANTENOR ROMERO FILHO - Empresa MEMP CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 14 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 144/2025 - NUP Nº22001.043180/2024-22/IG: 1332503000 - SACC: 1365676

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 08.395.059/0001-38 , situada à Rua Manuel da Nobrega, nº 111, conj. 81, bairro Paraiso, São Paulo - SP CEP: 04.001-900, neste ato representado por sua bastante procuradora Sra. ISABELLA MOREIRA CAMARGO MONTEIRO, portadora do RG nº. 54.484.273-x e do CPF nº. 078.985.129-60, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de Equipamento para Leitura do Acervo Microfilmado da Célula de Documentação Escolar e Normatização da Rede, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240050, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos