DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 98.499,00 (noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 22100022 .12.362.143.11288.15.449052.1.550.9200000.1 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 550; 15.1.3. Programa de Trabalho: 143; 15.1.4. Elemento de Despesa: 449052; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário(a) da Educação - Contratante, Isabella Moreira Camargo Monteiro - Navisystem Importação LTDA - EPP - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. JOÃO PAULO COSTA CAPISTRANO, 2. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE. Fortaleza 14 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 163/2025 - PROCESSO Nº22001.089016/2024-61/IG: 1332139000 - SACC: 1366158

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 174 - Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60870-520, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº: 901.272.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240046, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1(um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.1.1. Uma vez estando o contrato em via de expirar, o CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, conforme parágrafo único, art. 26 do Decreto Estadual nº 35.790/2023. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado, conforme art. 13 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, tendo em vista que se caracteriza como serviço contínuo, e portanto, imprescindível para assegurar a eficácia e o funcionamento dos sistemas e procedimentos da área de tecnologia da informação deste órgão, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a economia processual gerada, em face ao tempo e os recursos financeiros que seriam despendidos na elaboração de um novo processo licitatório. . VALOR GLOBAL: R$ 23.487.466,20 (vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). pagos em conformidade com o c contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 220001; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 143; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339037; 15.1.5. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.500.910000 0.0 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário(a) da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 15 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.042346/2025-74/IG-1371952

CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM MAGALHÃES, situada na Rua Pergentina Araujo, S/N, Senharão, Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0038-17, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Elis Regina Eufrásio Barbosa Marques CONTRATADA: a FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME , com sede na Rua José Pires Chaves, 909, Centro, Uruburetama/CE, CEP: 62.650-000, Fone: (88) 8153-1267, inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.314/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Fernando Ferreira de Lima. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/03840, Termo de Participação nº 20250005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/03840, Termo de Participação nº 20250005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/03840 e Termo de Participação nº 20250005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itapipoca - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 30.906,00 (Trinta mil e novecentos e seis reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.06.339030.5 0000.0 - 5102 . DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Elis Regina Eufrásio Barbosa Marques- CONTRATANTE – Fernando Ferreira de Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Rodrigues da Silva Neto, 02-Ohana Pires de Brito. Fortaleza, 15 de abril de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001013045/2025 33 IG 1371221

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI IRACEMA, estabelecida à Rua EGIDIO DE OLIVEIRA, nº 250, Bairro JOSÉ DE ALENCAR, Município de FORTALEZA/CE, CEP 60.830-605 Telefone (85) 3101-2068, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0535-98 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) SHIRLEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE , situado à Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, Km 04, S/N, Bairro Toco, Caucaia - Ceará CEP 61.685-990, inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, representada neste ato pela Sra. Renata de Abreu Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2025 FORO: FORTALEZA/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 97.672,25(NOVENTA E SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.1 44.20974.03.339030.55200.1 - 12109. DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – SHIRLEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA CONTRATADA - Renata de Abreu Bastos e TESTEMUNHAS: 01- LARISSA RIFANE DE OLIVEIRA, 02- ANTONIO FABIO GOUVEIA DE CARVALHO. 15 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.063776/2025-20/IG: 1370600

CONTRATANTE: A(O) EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, situada(o) na Rua Angelica Gurgel, 186, Bairro Messejana, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0546-40, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Maria do Socorro Lima de Freitas CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE , situado à Rodovia Raimundo Pessoa de Araujo, s/n, Bairro: Urucutuba, Município: Caucaia - Ceará Cep: 61.685-990, inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, representado neste ato pela Renata de Abreu Bastos. OBJETO: É