DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 10

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação - Concorrência Pública Eletrônica N° 04/2024-SEDUC - Extrato de Contrato N° 2025.02.04.001. Contratante: Município de Cruz - Secretaria de Educação. Contratada: N E R Construções de Serviço LTDA, CNPJ: 48.883.630/0001-80. Objeto Ampliação e construção da Escola de Educação Infantil em Tempo Integral - Creche tipo I Padrão FNDE na localidade Caiçara no Município de Cruz/CE. Valor Global: valor total R$ 4.073.260,00 (quatro milhões, setenta e três mil e duzentos e sessenta reais). Recursos financeiros: 16.01.12.365.0604.1.041.0000 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Educação Infantil. 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Foro: Comarca de Cruz-Ceará. Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2025. Signatários: Maria Veridiana de Farias - Secretária de Educação e N E R Construções de Serviço LTDA.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Chamada Pública Nº 001/2025. A Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados a Chamada Pública Nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela na Resolução FNDE nº 06/2020. Os interessados que atenderem às exigências do Edital deverão apresentar os Documentos de Habilitação e Projeto de Venda, de 16 de abril até 09 de maio de 2025, das 8 horas às 12h00min e 14h00min às 17 horas, na Rua Xavier Ângelo, nº 174, Centro - Lavras da Mangabeira - CE. A abertura dos envelopes da Chamada Pública será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 09 de maio de 2025 às 09h:00min no Auditório da Secretaria de Educação de Lavras da Mangabeira - Rua Xavier Ângelo, nº 174, Centro. O Edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados no site oficial https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira - CE, 16 de abril de 2025. Antonia Osório Coelho - Secretária de Educação de Lavras da Mangabeira - Portaria nº 200, datada em 01/04/2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo - Tomada de Preços N.º 018/2023TP - Extrato de Termo Aditivo. Processo Administrativo 10.30-002/2023. Tomada de Preços N.º 018/2023-TP. Contrato: 2024.02.27-0001. N.º Aditivo: Terceiro. Espécie: Alteração qualitativa. Contratante: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Contratado: Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. Objeto aditvo: Constitui objeto do presente aditivo a alteração qualitativa do contrato n.º 2024.02.270001, conforme a seguir: Contrato inicial relativo so Convênio n.º 075/2023, MAPP 1190: R$ 1.454.992,06; Acréscimos: 1.067.425.71; Decréscimo: R$ 1.055.616,59; Valor do aditivo com novo Plano de Trabalho: R$ 1.466.801,18; Acréscimo qualitativo 01: R$ 360.725,92; Acréscimos: R$ 0,00; Decréscimos: R$ 0,00; Valor do aditivo: R$ 360.725,92. Com a presente alteração, o valor atual do contrato de R$ 1.815.717,98, fica arescido em R$ 11.809,12, passando a ter valor total atualizado de R$ 1.827.527,10, com acréscimo de 0,65%. Data da assinatura: 28/03/2025. Fundamentação legal: Art. 65, Inciso II, alínea “b” da Lei n.º 8.666/93.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 – A Agente de Contratação do Município de Tamboril vem publicar Aviso de Chamada Pública Nº 002/2025, cujo Objeto é a Aquisição de polpas de frutas da agricultura familiar para alimentação escolar, destinado aos alunos da Rede de Educação Básica, verba FNDE/PNAE, para o Ano Letivo de 2025, junto a Secretaria de Educação do Município de Tamboril-CE. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão Apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 16 de Abril de 2025 até as 09h do dia 07 de Maio de 2025, na sede da Comissão de Licitação, situada a Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, Tamboril-CE. Tamboril-CE, 14 de Abril de 2025. Rayanne Kamilla Brasil Alves – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025/CP – O Município de Tamboril comunica aos interessados que irá realizar a Concorrência Eletrônica N° 003/2025/CP/SRP, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a prestação dos serviços da construção de uma creche tipo 2 no distrito de Boa Esperança em Tamboril - CE, conforme PT N° 1093491-79 (Convênio N° 959022/2024), junto a Secretaria da Educação do Município de Tamboril – CE , sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 16 de Abril de 2025 até às 07h59min do dia 07 de Maio de 2025 no Site: bll.org.br. Abertura das Propostas: 07 de Maio de 2025, às 08h , Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h01min do dia 07 de Maio de 2025. O Edital completo estará à disposição dos interessados após esta publicação no Setor de Licitações e Sites: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipioss, www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Tamboril-CE, 14 de Abril de 2025. Rayanne Kamilla Brasil Aves – Agente de Contratação do Município de Tamboril/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 1004.01/2025-PE – O(A) Secretaria Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h, do dia 06 de Maio de 2025, no Endereço Eletrônico: https:// compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 1004.01/2025-PE. Objeto: Contratação de serviços de dedetização de pragas e insetos, descupinização e desratização a ser realizado nas instalações da Secretaria de Saúde e Unidades de Saúde do Município de Acaraú/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú-CE. Acaraú-CE, 14 de Abril de 2025. Paulo Costa Santos – Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Revogação - Credenciamento n° 001/2025 - Chamada Pública de Licitação nº 2025.04.07.1. A Secretaria Municipal de Saúde de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento administrativo na modalidade Credenciamento n° 001/2025 - Chamada Pública de Licitação nº 2025.04.07.1, haja vista que fora verificado a existência de diversos itens indevidos junto a pauta de serviços a serem prestados. Fica informado ainda que serão feitas as devidas correções na referida pauta e posteriormente será publicado um novo certame objetivando a contratação dos serviços de coleta, análise e distribuição de resultados de exames laboratoriais, bem como órteses, próteses e materiais especiais, para atendimento dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. Mais informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Manoel Monteiro, S/N - Centro - CEP: 63.160-000 ou ainda pelo e-mail: [email protected] ou no site do município (https://www.potengi.ce.gov.br/chamamento.php). Potengi/CE, 15 de abril de 2025. Maria Erineide Alves de Moura - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE.

Prefeitura Municipal de Cascavel. O Pregoeiro do Município de Cascavel/CE, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados em participar do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001-2025PE-SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0031-2025PA , que tem por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender aos Programas de Benefícios Eventuais prestados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, por meio da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Cascavel/CE ., a alteração da data da sessão de abertura prevista anteriormente para o dia 23/04/2025 , às 08h00min. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com a partir das 08h00min do dia 07/04/2025 até às 07h59min do dia 06/05/2025 . A sessão pública ocorrerá às 10h00min do dia 06/05/2025 , na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com. Informações pelo telefone (0xx85) 3334-2840. Cascavel/CE, 14 de abril de 2025. Josimar Gomes Sousa – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01.003/2025-INEX, a seguir: Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações a serem desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária e Atenção Hospitalar nas Unidades de Saúde do município de Ubajara. Fomentada: CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE. Valor: R$ 21.389.367,36 (vinte e um milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 0803.10.301.0181.2.095 e 0807.10.302.0181.2.112. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, fa Lei Federal nº 13.019/2014, art. 11, inciso I do Decreto Municipal nº 017/2025 de 07/02/2025 e subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. Grijalva Parente da Costa. Ubajara - CE, 10 de fevereiro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação.