DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025 133

PORTARIA Nº1834/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 24001.052206/2023-78 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento) , sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao servidor SAMUEL LOPES DOS SANTOS , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), Matrícula: 30018478, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 15 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1937/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 14.4, da Cotação Eletrônica nº 11817/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.802,63 (dois mil, oitocentos e dois reais e sessenta e três centavos), à empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 61.282.661/0001-41, estabelecida na R RAFAEL DE MARCO, N°350, CEP: 06.765-350, BAIRRO/DISTRITO: PARQUE INDUSTRIAL DAS OLIVEIRAS, TABOAO DA SERRA-SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002342/2025-89, quanto a entrega dos insumos especificadas na nota de empenho 2024NE031762, emitida em 30/12/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1195. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ADITAMENTO Nº193/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/33711

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240107

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COMERCIAL VALFARMA LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2024/33711, Pregão Eletrônico nº 20240107, à inclusão da empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.770/0001-09. IV – ITEM(NS); ITEM: 11; ATADURA, CREPOM, 10CM / 21,8G, TECIDO 100% ALGODAO OU MISTA, PROPRIEDADES ELASTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL MINIMO 50%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.: 406379 Marca: HANNA PREMIUM – AMED. QUANT. HOMOLOGADOS: 246.259; VALOR UNIT: R$ 0,6811 VALOR TOTAL: 167.727,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

APOSTILAMENTO Nº190/2025 AO CONTRATO 1053/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.016192/2025-91, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos :

CONTRATO Nº EMPRESA 1053/2024 WEBTRIP Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME

Para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

24200014.10.122.173.20772.03.339033.1.600.9200000.1.3.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIA-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2024 PROCESSO Nº24001.001830/2025-79

PRÉ-RESERVA 1363741000

I – ESPÉCIE: DOC. 211/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO:Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INTERDONTO – COOPERATIVA DE INTERCÂMBIO DOS ODONTÓLOGOS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 1465, sala 103, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº67/2024 , que tem como objeto a prestação de Serviços Especializados (horas/ano, de CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 783.129,60 (setecentos e oitenta e três mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 07 de maio de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:22/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:Ícaro Tavares Borges e Maria Margarida Oliveira de Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº479/2024 PROCESSO Nº24001.012982/2025-05 PRÉ-RESERVA 1370700000

I – ESPÉCIE: DOC. 203/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 479/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO:Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPTACE) ; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, sala 514 Sul, Pici Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº479/2024 , que tem como objeto Serviços de em horas/ano, nas Áreas de FONOAUDIÓLOGO, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 193.116,16 (cento e noventa e três mil cento e dezesseis reais e dezesseis centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 22 de maio de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:24/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E ANTONIA CARLA ALVES LIMA CÂNDIDO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO