DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_0708 – IG: 1375177000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217, Bairro Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2024_001_0708; Nos termos que constam no Processo nº 10011.002176/2025-97; Nas normas do art. 135, inciso II, § 6 da Lei Federal nº. 14.133/21. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2024_001_0708 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Asseio e Conservação da Sede e Núcleos Regionais de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixeramobim, Canindé e Sobral, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registro CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 78.563,20 (Setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida Filho – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2022 IG: 1160168000 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ nº12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - CNPJ nº07.325.673/0001-60; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas no art. 57, inciso II, §2º, da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993., cláusulas quinta e nona, do Contrato Administrativo nº 014/2022 e no Processo nº 10041.001185/2025-11 ; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto RENOVAR o PRAZO e VALOR do Contrato nº014/2022 ; RENOVAR o PRAZO e VALOR do Contrato nº014/2022; VII- VALOR: O valor do presente Aditivo é de R$619.370,16 (seiscentos e dezenove mil, trezentos e setenta reais e dezesseis centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº014/2022 ficará prorrogado por mais 3 meses (três) meses, compreendendo o período de 01/05/2025 a 31/07/2025; IX - DA IG:1160168000; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XI - DATA: 30 de abril de 2025; XII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Maria Carmina Oliveira de Araújo, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339037.1.5009100000.0 10100008.06.126.196.20570.03.339037.1.5009100000.0. Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

PROCESSO Nº: 10041.000928 / 2025-28 OBJETO: Contratação de uma instituição especializada em concursos públicos , com fins de planejar, organizar e executar as etapas do certame destinado ao provimento efetivo de 24 (vinte e quatro) vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar (QOCPM). JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP, órgão vinculado à secretaria da Segurança Pública e defesa Social do Ceará, tem por competência o assessoramento no que tange ao planejamento e execução de concursos públicos para provimento de cargos junto às vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, conforme dispõe a Lei Estadual no 14.629/10. Neste sentido, considerando autorização para a realização do concurso público destinado ao provimento de 24 (vinte e quadro) cargos de 2° Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar (QOCPM), realizada através do NUP 10041.000928/2025-28, foi realizado o Estudo Técnico, o qual justifica a presente contratação. VALOR GLOBAL: R$ 411.940,00 ( quatrocentos e onze mil e novecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06. 122.423.11532.03.339039.1.5009100000.0 10100008.06.122.423.11532.03.339139.1.5009100000.0 10100008.06.128.523.20926.03.339039.1.500910000 0.0 10100008.06.128.523.20926.03.339139.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, XV, da Lei Federal 14.133/2021. CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON , CNPJ: 24.465.407/0001-52. Endereço: Rua do Senado, n° 229, Bairro Centro, CEP 20231-005, Rio de Janeiro - RJ. DISPENSA: AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021 Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Sheiliane Sales Luz COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

29 de abril de 2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.487 de 31 de Março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , FILIPE SOUSA DE BRITO , com cargo de SOLDADO PRONTO, matrícula 30891597, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 22 de Abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.487 de 31 de Março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , JOSE DYEGO DE SOUZA SANTOS , com cargo de SOLDADO PRONTO, matrícula 30917243, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 15 de Abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa

SUPERINTENDENTE

Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.487 de 31 de Março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , THIAGO