DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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desta PMCE, Matrícula: 306.849-1-5, o valor total de R$: 735,86 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em face a restituição de valores de gratificação por atuação exclusiva de polícia judiciária militar, referente ao período de 19/12/2024 à 31/12/2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 240, de 19 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.008366/2025-22. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº328/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCOS JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO , ocupante do cargo de Capitão desta PMCE, Matrícula: 112.770-1-2, o valor total de R$: 1.226,42 (um mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), em face a restituição de valores de gratificação por atuação exclusiva de polícia judiciária militar, referente ao período de 19/12/2024 à 31/12/2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 240, de 19 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.008368/202511. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15 .1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 14 de novembro de 2024, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 224, datado de 27 de novembro de 2024, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.008314/2024-41, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM JUVENAL CARNEIRO VASCONCELOS , Matrícula Funcional nº 109.006-1-1, a contar de 14 de novembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2022

NUP 10021.002638/2025-57/IG 1375901

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022-CBMCE. II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE.. IV - CONTRATADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ nº 07.341.423/0001-14. V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII- FORO: Fortaleza/Ceará. VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 19/2022-CBMCE (Fornecimento de Vale-Transporte). IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.452,35 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 20/05/2025 e término em 19/05/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 19/2022-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII - DATA: 28/04/2025. XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA – Representante Legal do SINDIÔNIBUS.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2025 PROCESSO: NUP 10021.001607/2025-89 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1373821000 I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: SÜD COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA . - CNPJ Nº 34.414.691/0001-91. III – OBJETO: Aquisição de diversos equipamentos para academia de musculação, para atender a demanda do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Ata de Registro de Preços Nº 93/2024, advinda do Pregão Eletrônico Nº 90024/2024/ DGFNSP/SENASP - UASG 200331, Processo administrativo Nº 08020.002392/2024-09, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato em DOE/CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 32.156,00 (Trinta e dois mil cento e cinquenta e seis reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18380 10200009.06.122.196.11088.15.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Filipe Portal - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_002_1008 – IG 1375438

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_002_1008; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.817.778/0001-37 , representada por seu Diretor Sr. Jose Oswaldo Soares Balreira Junior, brasileiro, casado, CPF nº 486.872.603-00. V – ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563, CEP: 62.011-200, Bairro Centro, Sobral – CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_002_1008, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº2022 002 1008 referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para Pefoce Sobral que compõe a Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce. IX - VALOR DO REAJUSTE: O custo global para o contrato será de R$ 17.110,80 (Dezessete mil, cento e dez reais e oitenta centavos) X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência iniciada do dia 31/08/2025 até o dia 30/08/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_002_1008, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Jose Oswaldo Soares Balreira Junior . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG