DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Instrumento Contratual. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: Macnor Representações e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ N.º 00.376.638/0001-21; Objeto: Locação de aparelho de raio x de alta frequência para atender as necessidades da Policlínica Judite Chaves, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CE; Procedimento Administrativo: Dispensa Eletrônica de Licitação n.º DL-0002/ CPSMLN; Valor global contratado: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais); Prazo de execução: 12 (doze) meses; Origem dos recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação orçamentária: 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00. Assina pela contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina pela contratada: Ricardo da Silva Bezerra. Data da assinatura: 16 de abril de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.05.05.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas na sede e nos distritos de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 952790/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal. Abertura: 21 de maio de 2025, a partir das 09h00m. Início de acolhimento das propostas: 07 de maio de 2025, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 05 de maio de 2025. José Cláudio Cavalcante de Souza - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 13.003/2025PE. Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da educação para implantação, treinamento, suporte técnico/pedagógico, manutenção e fornecimento de licença de uso de programa de avaliação, em atendimento a Secretaria de Educação do Município de Aquiraz. Tipo de Licitação: Menor Preço Por item. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 21 de maio de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090. Maria Brena Alves dos Santos Costa - Pregoeira do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato do Contrato nº 25.04.01/2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.03.11.1. Partes: O Município de Lavras da Mangabeira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa Venus Serviços e Entreterimentos LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na adequação de estradas vicinais em diversos trechos do Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Convênio nº 003/2025 - MAPP: 2917, celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP. Valor Total: R$ 4.453.274,34 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Prazo de Execução: 08 (oito) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2026. Signatários: José Dias de Oliveira Filho e Leandro Fernandes Damasio. Lavras da Mangabeira/CE, 05 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.05.05.2, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados no piçarramento de estrada vicinal que liga o Sítio Extrema ao Sítio Várzea Comprida no Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 950149/2023/MIDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Abertura: 22 de maio de 2025, a partir das 09h00m. Início de acolhimento das propostas: 07 de maio de 2025, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 05 de maio de 2025. José Cláudio Cavalcante de Souza - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Resultado de Julgamento de Habilitação e Projeto de Vendas - Chamada Pública Nº 2025.04.03.001. A Comissão Permanente de Contratação do Município de Boa Viagem/CE, torna público aos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação e Projeto de Vendas da Chamada Pública Nº 2025.04.03.001, cujo objeto é a Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) Aptas/Credenciadas/Habilitada(S): COOPEMACE-Cooperativa dos Pequenos e Medios Agricultores do Ceara Licitante(s) Inaptas/Descredenciadas/Inabilitada(S): Associacao Comunitaria dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II, Licitante(s) vencedora(s): COOPEMACE-Cooperativa dos Pequenos e Medios Agricultores do Ceara (Grupo Informal) perfazendo o valor global de R$ 1.127.484,54 (hum milhão cento e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, inciso I, alínea “b” e “c”. da Lei 14.133/21. Boa Viagem/CE, 05 de maio de 2025. Artur Valle Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.05.05.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.05.05.1. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais Permanente destinados à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Turismo e Juventude de Potengi-CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 07 de maio de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 21 de maio de 2025 às 08:00, Início da abertura da sessão: 21 de maio de 2025 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www. tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 05 de maio de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Nº 04.001/2025-PERP. O(A) Sec. Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h00min, do dia 21 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 04.001/2025-PERP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento do sistema de iluminação pública (IP) do Município, compreendendo as atividade de manutenção, melhorias, modernização e expansão, da sede e dos distritos de Canindé/CE, incluindo todos os custos de insumos, equipamentos e mão de obra, necessários para realização dos serviços. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.tce.ce.gov.br; https://www. caninde.ce.gov.br/. Informações pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - Imaculada Conceição. Canindé/CE. 05 de maio de 2025. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato do 2º (Segundo) Aditivo Contratual - Concorrência Eletrônica Nº 2024.09.24.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de creche Pré-Escola Tipo 01 (padrão FNDE) com localização na estrada que liga a sede a Serra de Santana, bairro Condado, sede do Município de Assaré/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 959940/2024/FNDE/CAIXA, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal. Valor do Contrato Original: R$ 4.197.047,92 (quatro milhões cento e noventa e sete mil quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). Valor do contrato após aditivo de supressão (1º aditivo): R$ 4.196.533,69 (Quatro milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). Valor do contrato após aditivo de acréscimo: R$ 4.798.782,57 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Valor acrescido: R$ 602.248,88 (Seiscentos e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Fundamento legal: Artigo 124, inciso I, alínea “a” c/c artigo 125 da Lei Federal n. 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Eletroport Serv Projetos e Construcoes LTDA. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Dival Teles Carneiro. Data: 17 de abril de 2025.