DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025
357
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº24001.022759/2025-68
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 145,72 (cento e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO - SAAEBS , inscrita no CNPJ nº07.620.701/0001-72, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS DE BREJO SANTO, referente ao mês de DEZEMBRO/2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº221-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de a fim de receber material de informática e de expediente, destinado à manutenção da Célula da CIOPS em Juazeiro do Norte., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº261/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº221-D/2025-GS DE 29 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRI % DE ACRÉSCIMO |
AS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| José Demóstenes Oliveira Silva | Orientador De Célula | 10716519 | II | 06/05 a 07/05/2025 | Fortaleza-CE | 1(meia) | 35,00 | R$ 137,78 | R$ 279,00 |
| TOTAL | R$ 279,00 |
PORTARIA Nº222-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de verificar a torre de radiocomunicação operacional instalada no quartel da PMCE do Município de Marco-CE, em atendimento ao Contrato nº.10001.009690/2024-91, para elaboração do termo de recebimento definitivo, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº263/2025,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222-D/2025-GS DE 29 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR % DE ACRÉSCIMO |
IAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Eduardo Lima Dos Anjos | Supervisor de Núcleo | 11846211 | II | 05/05 a 05/05/2025 | Marco-CE | 0,5 (meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 68,89 |
| João Batista Barbosa Da Silva | 1ºSargento PM | 13520518 | II | 05/05 a 05/05/2025 | Marco-CE | 0,5(meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 68,89 |
| TOTAL | R$ 137,78 |
*** *** * PORTARIA Nº224-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº260/2025,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224-D/2025-GS DE 29 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRI % DE ACRÉSCIMO |
AS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Diego Rodrigues e Silva Falcão | 1ºtenente | 3004052X | II | 28/04 a 05/05/2025 | Sobral-CE | 8 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| José Nílson do Nascimento Júnior | Subtenente | 10844819 | II | 28/04 a 05/05/2025 | Sobral-CE | 8 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| Karlinda Alexandre Carneiro | Cabo | 58806811 | II | 28/04 a 05/05/2025 | Sobral-CE | 8(meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| TOTAL | R$ 1.653,36 |
PORTARIA Nº225-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Quixadá-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº259/2025,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225-D/2025-GS DE 29 DE ABRIL DE 2025
| DIÁRI | AS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | % DE ACRÉSCIMO |
VALOR | TOTAL |
| WalberlyMagno Xavier | Cabo PM | 30716612 | II | 28/04 a 05/05/2025 | Quixadá-CE | 8(meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| TOTAL | R$ 551,12 |