DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos de outros recursos não vinculados de impostos (fonte 501), da seguinte classificação orçamentária: 30200003.04.122.421.201 80.03.339039.1.501.120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Antônio Daniel Sousa Maciel - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2025

CONTRATANTE: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 01/2025 - ETICE, e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da emissão da primeira ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.434.676,98 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) pagos em Conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339037.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE;Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Victor Simão Bedê - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC. CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços comum de engenharia para manutenção das instalações físicas no prédio da FUNTELC contemplando a adequação dos estúdios da TVC Rádio FM e outros ambientes, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência da FUNTELC e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos e a Ata de Registro de Preço-SOP nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como nos processos SUìTE NUP 30012.000012/2025-22 e 43022001925202416. FORO: Município da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 457.841,22 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), pagos em Até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento definitivo, para cada medição, sendo a primeira medição de 40% do valor do contrato, e a segunda e terceira medições de 30% cada da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.10545.03.339039.1.50091 00000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES PRESIDENTE DA FUNTELC e MARIA CANILDES VIEIRA SALES REPRESENTANTE DA EMPRESA K G CONSTRUÇÕES.

José Gledson Oliviera da Páscoa

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº116/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar Nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de prestar assessoramento técnico ao gabinete do Procurador-Geral do Estado, atuando no sistema de atividades de ouvidoria da Administração Pública Estadual, conforme estabelece a Lei Complementar nº 134, de 7 de abril de 2014, RESOLVE: Art.1º Fica designada , com efeitos a partir de 03 de março de 2025, para exercer as atribuições inerentes à Ouvidoria, a servidora ELIZANGELA FERREIRA MONTEIRO , matrícula nº 300041-8-3, nomeada para exercer cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, da Estrutura Organizacional desta Procuradoria. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de abril de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº117/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº30/2025** , publicada no DOE de 04/04/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº118/2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E DE CONSUMO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que estabelece diretrizes para a gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.789, de 20 de dezembro de 2023, que altera e revoga dispositivos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, bem como altera o art. 38 do Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, com vistas à modernização e adequação das normas relativas à gestão patrimonial; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis, Intangíveis e de Consumo, com a finalidade de realizar o levantamento físico e a regularização das informações patrimoniais desta Procuradoria, assegurando a conformidade com as normas vigentes e a transparência na gestão dos bens públicos.

Art. 2º Para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, ficam designados os seguintes servidores: I – Iuri Chagas de Carvalho, matrícula nº 405181-1-8, Procurador do Estado; II – Felipe de Abreu Fortaleza, matrícula nº 300032-0-9, Servidor comissionado; III – Francisco Batista Rodrigues Júnior, matrícula nº 300033-6-5, Servidor comissionado; IV – José Daniel Rodrigues, matrícula nº 300030-3-9, Servidor comissionado;