DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁR ACRESCIM VALOR ACOMPANHAR LEVANTAMENTO FRANCISCO ASSIS Aux Adm DO NASCIMENTO de ATER DOS BENS MÓVES NOS Fortaleza, Coreaú, Fortaleza 13/01 a 17/01 4,5 137,78 0.0 620,01 ESCRITORIOS DA EMATERCE VALOR TOTAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.682,33

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-Feira 18 março de 2025. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº: 21032.000612 / 2025-61 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de Comunicação Interna , com desenvolvimento e implementação de um plano de comunicação interna, produção de materiais informativos para colaboradores, criação e manutenção de canais internos de comunicação e registro e disseminação de conteúdos relevantes para os colaboradores. JUSTIFICATIVA: Serviços compatíveis com as necessidades da Ematerce VALOR GLOBAL: 49.800,00 ( Quarenta e nove mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212.00001.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 (5507) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 13.303/2016, em seu artigo 29, II, com suas alterações e Parecer/PROJU EMATERCE de Nº 197/2025, processo administrativo de NUP: 21032.000612/2025-61 CONTRATADA: EMPRESA REVERBERO MARKETING CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA DISPENSA: José Carvalho Maia Sobrinho - Diretor Administrativo e Financeiro RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2025

PROCESSO Nº: 21032.000681 / 2025-75 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a Prestação de serviços técnicos especializados em soluções em nuvem, por demanda , contemplando o desenvolvimento, implantação e suporte de um sistema inteligente de atendimento digital baseado em inteligência artificial generativa e de tele assistência técnica remota, visando modernizar a comunicação entre a Ematerce e o púbico atendido, com integração multifuncional (WhatsApp e assistência virtual), gerenciamento de atendimentos, coleta de dados e funcionalidades específicas para o setor agropecuário JUSTIFICATIVA: Serviço compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: 1.410.718,40 ( Hum milhão quatrocentos e dez mil,setecentos e dezoito reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212000001.20.606.211.10996.03.339140.1.5009100000.0 – 10299 212000001.20.126.421.20286.15.339140.1.5009100000.0 – 7923 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação n° 02/2025, as disposições contidas na Lei 13.303/2016 e Leis Estaduais do Ceará nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018 (Lei do HUB de TIC Ceará), Nº 16.921/2019 (Governança em TIC), regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso I do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016, e na legislação aplicável CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Carvalho Maia Sobrinho - Diretor Administrativo e Financeiro RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº65/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AMORIM SOBREIRA NETO , ocupante do cargo de DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL, matrícula nº 199816-1-4, a viajar à cidade de Paris, capital da França, no período de 23 a 30 de maio do ano em curso, a fim de Participar do evento 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais, promovida pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.319,17 (dois mil e trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 2.319,17 (dois mil e trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2025, de R$ 6,6262 e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Paris/Fortaleza-CE, no valor de R$ 22.498,37 (vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 56200006.20.609.214.10326.03.339015.2.7531200070.1. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº66/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM SAMPAIO BARROS , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO , matrícula nº 300103-6-1, a viajar** à cidade de Paris, capital da França, no período de 23 a 30 de maio do ano em curso, a fim de Participar do evento 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais, promovida pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.319,17 (dois mil e trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 2.319,17 (dois mil e trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2025, de R$ 6,6262 e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Paris/Fortaleza-CE, no valor de R$ 23.481,14 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 56200006.20.609.214.10326.03.339015.2.7531200070.1. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2025

PROCESSO Nº: 56022.000722 / 2025-27 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Locação de imóvel a servir de sede para a Adagri no Município de Tauá/CE, sendo localizado à AV. Odilon Aguiar, 634, Centro, Tauá/CE, CEP: 63660-000, sendo o imóvel de propriedade da Sra. Francisca Kelma de Oliveira Luz, com área total de 222,60 m². JUSTIFICATIVA: A locação destinar-se-á exclusivamente para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Acopiara/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária. Inexistindo imóvel público disponível para atendimento deste fim, e diante da necessidade de imóvel para abrigar a equipe da Agência de forma digna, segura, operacional e próxima aos produtores da região, logrou necessária a contratação, cuja inexigibilidade está prevista em lei. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 ( trinta e três mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0 - 3187; 56200006.20.609.2 14.20962.13.339036.1.5009100000.0 - 12821; 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1 - 17649 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: FRANCISCA KELMA DE OLIVEIRA LUZ , inscrita no CPF nº 773.608.34368, residente à Rua Lulu Lima, 361, Tauazinho, Tauá CE, CEP 63660-000. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI. - Renata Suellen Marques Guilherme (GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO) RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. - ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR (PRESIDENTE DA ADAGRI).

José Rubens Nogueira de Almeida, RESPONDENDO ASSESSORIA JURÍDICA