DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0006/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-CAD 02/25, d e 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ANA PAULA LINS VIDAL DE SA , a partir d e 02 de Maio de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Incentivo Patrimonial, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

PORTARIA CC 0007/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-CAD 02/25, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ANA CLAUDIA DO CARMO E SA , a partir de 02 de Maio de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Patrimônio, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0008/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-CAD 02/25, d e 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , MARCILIO HENRIQUE MONTENEGRO DA ROCHA** , a partir de 02 de Maio de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Distritos Industriais e Mineração, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR - PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Coronel Cicero Sá, nº 1400, Bairro Centro, Sala 2, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71, 72 e 81, I, VI, da Lei nº. 13.303/2016 c/c art. 74, II, III e V, §§1º e 2º do Regulamento Interno de Licitações da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 30 (trinta) dias, contados a vigência partir do dia 22 de junho de 2025 a 21 de julho de 2025 e a execução a partir do dia 01 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: SEM IMPACTO FINANCEIRO; X - DA VIGÊNCIA: vigência partir do dia 22 de junho de 2025 a 21 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Fábio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Luiz Rogério Moreto de Souza.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: C3 CONSULTORIA, ASSESSORIA, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços técnicos especializados para o Projeto Técnico de Sistema de Detecção, Supressão e Combate a Incêndio em Subestações Elétricas do Porto do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso I, c/c § 3° da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil, e setecentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp e Cristiane Santos Cardoso.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 31/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: MAGNA DINIZ HOTEL E TURISMO LTDA . OBJETO: Serviço de locação de espaço/sala e buffet para realização do 3º Workshop de Planejamento de Contêiner e Carga Geral , entre a diretoria da CIPP e seus Prestadores de Serviços Operacionais (PSO´s), nos dias 10 e 11 de abril de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 12.683,00 (doze mil seiscentos e oitenta e três reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Fernando Souza Castelo Branco Diniz.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº003/2025

PARTÍCIPES: A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13 e o FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.885.809/0001-97. OBJETO: a ampla e mútua cooperação técnica entre os partícipes , sem repasse financeiro, visando a promoção e realização de programas, projetos e atividades de cooperação técnica, científica, ensino, pesquisa, extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: Não haverá nenhuma transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: Pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por conveniência das partes e com motivado intuito de efetivar a implementação dos objetivos eleitos, respeitado o prazo de comunicação prévia de 30 (trinta) dias. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, em Fortaleza, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo de Cooperação Técnica e que não possam ser resolvidos por acordo entre os partícipes, renunciando desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Lima – Secretária dos Direitos Humanos e PROF. M.E. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES – Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de abril de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS