DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA CC 0792/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , MARCIA SAMPAIO ARAUJO , a partir de 02 de Maio de 2025, para o exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1211/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.122966/2024-13, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora HERIK ZEDNIK RODRIGUES** , Professora, matrícula 121999-1-0, acusada de haver praticado acumulação ilícita de cargos públicos pela incompatibilidade de horários, considerando distância e percurso entre as unidades de trabalho, conduta vedada pelo art. 37, §10 da Constituição Federal de 1988, passível das sanções previstas nos §§ 1º e 2º do art.194, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1213/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.069842/2025-75, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1213/205 – GAB, DATADA EM 05 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA N°1216/2025 – GAB - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0256/2022 – GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº0256/2022 – GAB , de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos das escolas** relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art.2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1216/2025 – GAB, DE 05 DE MAIO DE 2025

LEGENDAS:

DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

*** *** * PORTARIA Nº1217/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº22001.075350/2025-19 -VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores e de acordo com os Decretos Nºs 34.401 de 17 de novembro de 2021 e Nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016. Resolve tornar sem efeito, as Portarias , com os nomes dos SERVIDORES** constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, que promoveu com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1217 DE 05 DE MAIO DE 2025