DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº1218/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.075534/2025-89, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores e com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS** do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1218/2025 – GAB, DATADA EM 05 DE MAIO DE 2025

*** *** * 9º CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE TEXTOS DE LITERATURA**

EDITAL Nº022/2025 – GAB/SEDUC, DE 02 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecimento da Política de Cooperação entre Estado e Municípios – no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, e, ainda, considerando a necessidade de fomentar a produção literária no Estado do Ceará, e, nos termos da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e alterações, torna público que, no período constante no Anexo IX (CRONOGRAMA) deste Edital, estarão abertas as inscrições para procedimento licitatório na modalidade CONCURSO PÚBLICO, de acordo com CAPÍTULO III, Art. 6º, item XXXIX da referida Lei, que será executado por servidores efetivos da administração pública do estado do Ceará, cuja finalidade é a seleção de textos de Literatura inéditos, de autoras/ es residentes no Estado do Ceará, a serem selecionados de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

1. DO OBJETO E VALORES

1.1. Constitui objeto do presente Edital a realização de Concurso Público para a seleção de, no máximo, 30 (trinta) textos de Literatura, inéditos, sendo 15 (quinze) textos para cada categoria elencada no subitem 1.1.1, de autoras/es residentes no Estado do Ceará, que possam subsidiar as práticas docentes e facilitar o acesso à leitura para os alunos beneficiados pelo Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC. Dos 30 (trinta) textos de Literatura inéditos, serão selecionados 3(três) textos por categoria descritas no subitem 1.1.1 para autoras/es com pertencimento étnico a uma das 15 etnias do estado do Ceará, ou a uma das 86 comunidades quilombolas do estado do Ceará, ou para autoras/es com pertencimento afro-brasileiro (pretas/os e pardas/os). Os textos que concorrerão às vagas destinadas a esses 3 (três) grupos de sujeitos devem versar, obrigatoriamente, sobre temáticas/simbologias/assuntos relativos às identidades dos povos a que pertencem.

1.1.1. – CATEGORIAS:

a) CATEGORIA 1: Textos de literatura inéditos, destinados aos alunos do 6º e 7º ano do ensino fundamental – anos finais.

b) CATEGORIA 2: Textos de literatura inéditos, destinados aos alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental – anos finais.

1.2. O Concurso Público selecionará textos de Literatura inéditos de autoras/es residentes no estado do Ceará para reprodução, edição, publicação e distribuição aos alunos do ensino fundamental, anos finais – 6º ao 9º ano, da rede pública no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC.

1.3. Os textos de Literatura selecionados de acordo com as categorias citadas em 1.1.1, serão contemplados com uma premiação em dinheiro, conforme item 4 (PREMIAÇÃO), deste Edital.

1.4. Valor global da licitação na Modalidade Concurso Público: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Lote Único: Texto de Literatura para atender aos (às) alunos(as) do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano).

1. DAS INFORMAÇÕES E DO FORNECIMENTO DO EDITAL

2.1 Os/As interessadas/os em participar do presente Concurso poderão obter informações na Coordenadoria de Cooperação com os Municípios-COPEM, 1º andar, bloco B, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, em dia útil, nos horários de 8h às 11h30 ou das 14h às 16h30, pelo telefone (85) 32774823 ou, ainda, pelo email [email protected].

2.2. A SEDUC disponibilizará o Edital e seus anexos às/aos interessadas/os, através dos endereços eletrônicos http://www.seduc.ce.gov.br e http://www. paicintegral.seduc.ce.gov.br .

1. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para participação neste Concurso estarão abertas, gratuitamente, na data e horário inicial e final discriminados no Anexo IX (CRONOGRAMA) deste Edital. As inscrições deverão ser realizadas por meio do GMAIL da/o autora/or, através do preenchimento do Formulário de Inscrição (acessar por meio do link https://shre.ink/eP9F ), administrado pela Coordenadoria de Cooperação com os Municípios – COPEM/SEDUC. O link de acesso ao Formulário de Inscrição também estará disponível nos sites http://www.seduc.ce.gov.br e http://www.paicintegral.seduc.ce.gov.br .

• 3.2. Ao acessar o Formulário de Inscrição as/os interessadas/os deverão preenchê-lo por completo, inserindo em arquivo PDF os seguintes documentos:

• I- Carteira de Identidade e CPF;

II- Comprovante de endereço de residência no Estado do Ceará (conta de água, energia, telefone), no nome da/o candidata/o, ou, caso o comprovante não