DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2022 - PROCESSO NUP22001.073534/2025-44/IG: 1376140 - SACC: 1208980

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Eliana Nunes Estrela, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC , doravante denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente interino, Sr. José Cleyton Vasconcelos Monte, brasileiro, casado, sociólogo, inscrito no CPF sob o nº 009.808.813-07, portador da Carteira de Identidade nº 2001002330457 SSPDS/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022, publicado no D.O.E de 27.04.2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo NUP 22001.073534/2025-44; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, a §1º da Lei nº 8.666/93 e art. 7º, §§ 4° e 5° da Lei Estadual n° 15.356/2013, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade readequar as Metas do Programa de Trabalho e reduzir valor do contrato que tem por objeto a execução do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando articular o ensino médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação Profissional. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO Os produtos e as respectivas Metas do Programa de Trabalho, de que trata o Anexo I – Programa de Trabalho, integrante do Contrato, estabelecido na Cláusula Terceira, alínea “a”, serão readequadas no presente instrumento, de acordo com a C.I n.º 148/2025, datado em 29.04.2025, as fls. 2/3, e, em conformidade com a Justificativa Técnica datado em 29.04.2025, às fls. 4/5 e Parecer Técnico da Comissão de Avaliação n.º 02/2025, às fls. 72 e IG nº 1376140 constante dos autos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Recursos Orçamentários e Financeiros ao Contrato, ora aditado, terá uma redução de R$ 670.145,85 (seiscentos e setenta mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), passando de R$ 154.837.600,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 154.167.454,15 (cento e cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) perfazendo uma porcentagem de aproximadamente 0,4328% (zero vírgula quarenta e três dois oito por cento) ao valor global do contrato, conforme Justificativa Técnica datado em 29.04.2025, às fls. 4-5 e a IG Nº 1376140, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 30 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, José Cleyton Vasconcelos Monte - Diretor Presidente do CENTEC - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. DIEICY MARIA SILVA VIEIRA , 2. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES . Fortaleza 02 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2023 - NUP 22001.003118/2025-89/IG: 1376209 - SACC: 1271443 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua 02 de Outubro, nº 23, Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP 60.455-040, inscrita no CNPJ nº 27.960.497/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINCOLN FREIRE APOLIANO, portador do RG nº 2006009187995 SSP/SP e CPF n.º 048.150.053-70, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2023, publicado no D.O.E de 30/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM BATURITÉ/CE, devidamente especificado no ANEXO C do edital, em regime de empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 10 de abril de 2025 até 08 de julho de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 30 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -Contratante, LINCOLN FREIRE APOLIANO - ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contratada , JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 02 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2023/NUP 22001.063815/2025-99 IG :1375860; SACC:1275353 SACC:

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2023 –; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 286063177 SSP/SP e CPF n.º 188.651.04821, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2023, publicado no D.O.E de 27/06/2023, regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JAGUARETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, item 4.2, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 25 de abril de 2025 até 23 de julho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 23 de Abril de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante OSMILTON DE ARAÚJO GOMES FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE Fortaleza, 02 de maio de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2023/NUP 22001.148321/2024-01 IG: 1375917; SACC: 1282222 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , estabelecida na Rua João Dona, nº 314, Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,