DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025
311
Nº DE ORDEM 001
C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 06.886915-0 CEREALISTA SANTA RITA LTDA ME
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 24 de abril de 2025.
José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2025
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 04 (publicado no D.O.E. de 07 de abril de 2025) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 24 de abril de 2025.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº04/2025
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.135558-5 | J P NASCIMENTO |
| 02 | 06.457136-1 | OSVALDO CARDOSO SANTIAGO FILHO |
| 03 | 06.568063-4 | AGROPECUÁRIA ESTRELA DO SUL LTDA |
| 04 | 06.635799-3 | USE BLOSSOM LTDA |
| 05 | 06.649921-4 | DARIEL EPITÁCIO DE JESUS RIBEIRO |
| 06 | 07.004441-4 | HORIZONTE CONFECÇÕES LTDA EPP |
| 07 | 07.086054-8 | LARISSA L ANGELO COSTA ME |
| 08 | 07.204315-6 | ODYNEI DE SOUSA HOLANDA |
| 09 | 07.211054-6 | STANLEY OIL PRODUTOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS LTDA |
| 10 | 07.250055-7 | GABRIEL DA SILVA PEREIRA |
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 006/2025 (publicado no D.O.E.em 14 de abril de 2025).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.168227-9 | JEAN EDSON ABREU BRAGA |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia, 23 de abril de 2025.
Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº0017/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0014/2025, (publicado no D.O.E. de 09 de Abril de 2025). RESOLVE: 1. BAIXAR DE OFÍCIO DO CADASTRO GERAL DA FAZENDA - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº17/2025, 23 DE ABRIL DE 2025
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.343.123-8 | 20.765.419 ANTONIA GOMES DA COSTA |
| 02 | 06.232.293-1 | CASA DO QUEIJO PRODUTOS ALIMENTICIOS JBM LTDA |
| 03 | 07.010.735-1 | CICERA CAMPOS DE SOUZA 40373789300 |
| 04 | 06.344.986-2 | F ALVES DE ALMEIDA LANCHONETE ME |
| 05 | 06.136.593-9 | HENRIQUE SILVA NASCIMENTO 07109117340 |
| 06 | 07.019.303-7 | JUA RESTAURANTE LTDA - ME |
| 07 | 06.328.669-6 | LS PIZZAS LTDA - ME |
| 08 | 07.238.626-6 | R. MOTA DA SILVA LTDA - ME |
Publique-se. cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 23 de abril de 2025. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº0018/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0015/2025, (publicado no D.O.E. de 08 de Abril de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.