DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

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e data do Diário Oficial do Estado que publicou o ato de concessão de aposentadoria em 03/06/2014, para fins de regularizar a sua situação funcional, nos termos do art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de julho de 2024, conforme prescreve o art. 194, §1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03464167/2001, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 19/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO , matrícula nº 000779-2-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº009/2025-COHAB A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso das suas atribuições legais, e considerando as determinações contidas na IN nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE, e Decreto nº31.340, de 05 de novembro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº34.098, de 08 de junho de 2021. RESOLVE DESIGNAR o Contador JOÃO BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO , o Engenheiro ROBERTO NILDON ANDRADE DO VALE , bem como, o técnico responsável pelo Apoio Logístico desta Companhia, Auricélio da Silva Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Inventariante, para o exercício de 2025, destinada a proceder o inventário, as reavaliações, depreciações e amortizações dos bens patrimoniais da Companhia de Habitação do Ceará, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE, e o Decreto nº31.340, de 05 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto nº34.098/2021. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. COHAB, Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Francisco José Cabral da Costa ASSESSOR

Publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.507, de 10 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , THAYANE SARAIVA LEITAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de abril de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.774, de 01 de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , LARICIA FERREIRA PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 02 de janeiro de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0002/2025-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR LARICIA FERREIRA PEREIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Articulação de Políticas sobre Drogas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0021/2025-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.507 de 10 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR THAYANE SARAIVA LEITAO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Prevenção e Ações Temáticas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de abril de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº055/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993 e Lei complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021. Resolve Ascender Funcionalmente através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE a partir de 01/07/2023, os SERVIDORES ocupantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES, conforme consta no processo de nº47001.002711/2025-39, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025 Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE.

PORTARIA 180/2025 - A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e do Artigo. 20 do Decreto Nº29.704, de 14 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR , conforme estipulado no item I - “automaticamente, ao término do estágio.”, os ESTAGIÁRIOS em anexo, a partir de 30 de novembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizados pela portaria Nº706/2022, publicada em 09 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, em Fortaleza 30 de abril de 2025. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL